Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Municipio De Salvador
Embargado: Roque Portela Dias Advogado: Vitor Duarte Sales Pitanga (OAB:BA36571) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Proc. n° 0415473-26.2012.8.05.0001
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
EMBARGADO: ROQUE PORTELA DIAS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0415473-26.2012.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de ID 209048325. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado e inexistindo pendências ou requerimento de parte, arquivem-se os autos com as anotações de estilo, desde que recolhidas as custas devidas, se houver. Não recolhidas as custas finais, no prazo de dez dias, proceda-se ao arquivamento dos autos, com a devida baixa, encaminhando-se certidão com o valor das custas para a Fazenda Pública estadual, para os devidos fins. Salvador, 25 de julho de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO