Execução de Título Extrajudicial 0501953-69.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 24.209,74

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

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MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIANA DAPIEVE GROSSI

OAB/MG 107275·CPF·Representa: Autor

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

OAB/BA 49510·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 54462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

JOANA D ARC COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de DIANA DAPIEVE GROSSI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 20:52

Decorrido prazo de MARCELO CANDIOTTO FREIRE em 26/05/2025 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de DIANA DAPIEVE GROSSI em 26/05/2025 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

11/02/2026, 20:45

Decorrido prazo de DIANA DAPIEVE GROSSI em 26/05/2025 23:59.

11/02/2026, 20:45

Decorrido prazo de MARCELO CANDIOTTO FREIRE em 26/05/2025 23:59.

11/02/2026, 20:45

Publicado Intimação em 12/05/2025.

11/02/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/02/2026, 19:01

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de DIANA DAPIEVE GROSSI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:59

Reportar Problema

legal

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09/04/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 20:52

Decorrido prazo de MARCELO CANDIOTTO FREIRE em 26/05/2025 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de DIANA DAPIEVE GROSSI em 26/05/2025 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

11/02/2026, 20:45

Decorrido prazo de DIANA DAPIEVE GROSSI em 26/05/2025 23:59.

11/02/2026, 20:45

Decorrido prazo de MARCELO CANDIOTTO FREIRE em 26/05/2025 23:59.

11/02/2026, 20:45

Publicado Intimação em 12/05/2025.

11/02/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/02/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 14:30

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:16

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:17

Juntada de intimação

08/05/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:59

Juntada de certidão

25/04/2025, 11:24

Recebidos os autos

25/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Marcelo Candiotto Freire (OAB:BA49510-A) Apelado: Joana D Arc Costa Dos Santos Advogado: Rafael Cerqueira De Oliveira (OAB:BA54462-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501953-69.2017.8.05.0150 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s): MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB:BA49510) APELADO: JOANA D ARC COSTA DOS SANTOS Advogado(s): RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA54462) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 14 de outubro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0501953-69.2017.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

17/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/06/2024, 13:09

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:52

Conclusos para despacho

22/11/2023, 07:56

Decorrido prazo de DIANA DAPIEVE GROSSI em 25/09/2023 23:59.

21/11/2023, 22:23

Decorrido prazo de MARCELO CANDIOTTO FREIRE em 25/09/2023 23:59.

21/11/2023, 22:23

Decorrido prazo de DIANA DAPIEVE GROSSI em 25/09/2023 23:59.

21/11/2023, 19:27

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de contra-razões

22/09/2023, 18:36

Publicado Intimação em 30/08/2023.

31/08/2023, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:51

Decorrido prazo de DIANA DAPIEVE GROSSI em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:51

Juntada de Petição de apelação

22/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de JOANA DARC COSTA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:48

Publicado Intimação em 11/07/2023.

03/08/2023, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 21:20

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 21:53

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 14:59

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 07:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2023, 07:42

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de contra-razões

21/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2023, 16:01

Publicado Sentença em 14/07/2023.

15/07/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 09:12

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 12:32

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 10:50

Expedição de intimação.

15/03/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 16:38

Expedição de intimação.

10/03/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 10:12

Expedição de intimação.

09/03/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 10:12

Juntada de citação

09/03/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 10:03

Expedição de intimação.

09/03/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 09:52

Conclusos para despacho

08/03/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 01/12/2022 23:59.

30/01/2023, 05:39

Decorrido prazo de JOANA DARC COSTA DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

25/01/2023, 19:51

Publicado Despacho em 01/11/2022.

08/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 10:23

Conclusos para despacho

29/10/2022, 23:16

Decorrido prazo de MARCELO CANDIOTTO FREIRE em 05/10/2022 23:59.

21/10/2022, 12:16

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

21/10/2022, 12:16

Publicado Intimação em 27/09/2022.

05/10/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 06:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:04

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:27

Decorrido prazo de JOANA DARC COSTA DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:07

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:07

Publicado Despacho em 26/05/2022.

28/05/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 06:21

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:35

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:13

Conclusos para despacho

15/04/2022, 15:04

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 12:04

Decorrido prazo de JOANA DARC COSTA DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 15:53

Publicado Despacho em 10/03/2022.

14/03/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/02/2022 23:59.

25/02/2022, 06:55

Decorrido prazo de JOANA DARC COSTA DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.

25/02/2022, 06:55

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 17:07

Publicado Despacho em 01/02/2022.

06/02/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:40

Conclusos para decisão

23/12/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/12/2021, 17:40

Decorrido prazo de JOANA DARC COSTA DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.

19/12/2021, 03:33

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/12/2021 23:59.

10/12/2021, 02:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 16:35

Publicado Despacho em 11/11/2021.

14/11/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:13

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:45

Publicado Intimação em 06/10/2020.

07/01/2021, 13:37

Publicado Decisão em 06/10/2020.

07/01/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 21:36

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 16/07/2020 23:59:59.

12/08/2020, 17:51

Publicado Decisão em 23/06/2020.

02/07/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 10:43

Reforma de decisão anterior

22/06/2020, 10:43

Conclusos para despacho

20/04/2020, 23:06

Decorrido prazo de MARCELO CANDIOTTO FREIRE em 26/08/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:17

Publicado Intimação em 16/08/2019.

02/09/2019, 06:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 15:18

Expedição de intimação.

14/08/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 15:33

Conclusos para despacho

04/07/2019, 22:07

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 22:06

Publicado Intimação em 09/10/2018.

09/10/2018, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2018, 00:29

Expedição de intimação.

05/10/2018, 11:38

Publicação

12/05/2017, 00:00

Mero expediente

05/05/2017, 00:00

Petição

28/04/2017, 00:00

Publicação

09/04/2017, 00:00

Mero expediente

05/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/04/2017, 00:00

Decisão

•17/03/2025, 11:49

Decisão

•15/03/2025, 17:50

Decisão

•21/01/2025, 07:52

Decisão

•20/01/2025, 19:52

Petição

•24/09/2024, 14:35

Petição

•24/09/2024, 14:13

Acórdão

•16/09/2024, 17:20

Despacho

•29/02/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:03

Sentença

•28/07/2023, 07:42

Petição

•14/07/2023, 09:52

Petição

•14/07/2023, 09:52

Sentença

•12/07/2023, 09:22

Todos os documentos(28)

Decisão

•27/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:59

Decisão

•17/03/2025, 11:49

Decisão

•15/03/2025, 17:50

Decisão

•21/01/2025, 07:52

Decisão

•20/01/2025, 19:52

Petição

•24/09/2024, 14:35

Petição

•24/09/2024, 14:13

Acórdão

•16/09/2024, 17:20

Despacho

•29/02/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:03

Sentença

•28/07/2023, 07:42

Petição

•14/07/2023, 09:52

Petição

•14/07/2023, 09:52

Sentença

•12/07/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:50

Despacho

•09/03/2023, 09:52

Despacho

•31/10/2022, 10:23

Despacho

•23/09/2022, 16:04

Despacho

•25/05/2022, 12:35

Despacho

•09/03/2022, 16:35

Despacho

•31/01/2022, 16:40

Despacho

•10/11/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 21:36

Decisão

•22/06/2020, 10:43

Despacho

•08/07/2019, 15:33

Despacho

•05/05/2017, 09:42

Despacho

•05/04/2017, 07:30