Execução Fiscal 0517081-62.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2015

Valor da Causa

R$ 202.055,27

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO CANTELLI ROCCA

OAB/SP 237805·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARIANO CAPELOSSI REIS

OAB/SP 288044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA

CNPJ

Reu

RUBENS GARRIDO DURAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO NICOLAU DE TOMMASO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VICENTE DE TOMMASO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 14:16

Publicado Despacho em 15/10/2024.

12/04/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:19

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 21:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 21:27

Expedição de despacho.

29/01/2026, 15:19

Expedição de intimação.

29/01/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 06:46

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 13:31

Juntada de recibo (sisbajud)

25/08/2025, 13:31

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 14:16

Publicado Despacho em 15/10/2024.

12/04/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:19

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 15:19

Despacho

•29/01/2026, 14:53

11/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 21:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 21:27

Expedição de despacho.

29/01/2026, 15:19

Expedição de intimação.

29/01/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 06:46

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 13:31

Juntada de recibo (sisbajud)

25/08/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:16

Expedição de intimação.

10/07/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 09:33

Juntada de alvará

12/06/2025, 18:59

Expedição de despacho.

26/02/2025, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:45

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 12:17

Expedição de despacho.

10/12/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0517081-62.2015.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Industria De Bebidas Pirassununga Ltda Advogado: Eduardo Cantelli Rocca (OAB:SP237805) Advogado: Pedro Mariano Capelossi Reis (OAB:SP288044) Terceiro Interessado: Rubens Garrido Duran Advogado: Otacilio Jose Barreiros (OAB:SP79282) Terceiro Interessado: Vicente De Tommaso Neto Advogado: Eduardo Cantelli Rocca (OAB:SP237805) Terceiro Interessado: Antonio Nicolau De Tommaso Advogado: Eduardo Cantelli Rocca (OAB:SP237805) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0517081-62.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Buscada a existência de numerário para garantir o débito tributário em eventuais contas da parte devedora, via Sisbajud, a diligência resultou parcialmente exitosa, conforme extrato acostado no ID 463666096. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0517081-62.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para, em 15 dias, se manifestar, dando-lhe ciência de que a ausência de pronunciamento ensejará a liberação da quantia penhorada em favor do Ente, sem prejuízo da continuidade de medidas constritivas para liquidação do saldo remanescente devido. Lado outro, determino a intimação do Estado da Bahia para, em 10 dias, indicar os meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão. Intimem-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 12:07

Juntada de outros documentos

12/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:35

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:08

Juntada de recibo (sisbajud)

06/08/2024, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 17:12

Expedição de despacho.

29/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão

15/07/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:34

Expedição de despacho.

08/05/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 11:48

Juntada de certidão

30/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 01:04

Expedição de decisão.

10/11/2023, 13:15

Juntada de alvará

10/11/2023, 13:13

Expedição de carta via ar digital.

15/08/2023, 17:21

Outras Decisões

15/08/2023, 17:21

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA em 14/07/2023 23:59.

07/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA em 17/07/2023 23:59.

07/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA em 07/07/2023 23:59.

02/08/2023, 03:24

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:43

Desentranhado o documento

01/08/2023, 13:41

Publicado Despacho em 14/06/2023.

15/06/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 20:24

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2023, 15:41

Expedição de despacho.

13/06/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 15:37

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.

07/05/2023, 04:21

Juntada de certidão

24/04/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 22:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 22:29

Expedição de despacho.

24/03/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:07

Juntada de outros documentos

13/03/2023, 09:59

Juntada de outros documentos

10/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:59

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Mero expediente

14/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2022, 00:00

Petição

15/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2022, 00:00

Mero expediente

13/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/05/2022, 00:00

Petição

02/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2022, 00:00

Execução Frustrada

26/04/2022, 00:00

Expedição de documento

21/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2022, 00:00

Mero expediente

13/01/2022, 00:00

Petição

25/10/2021, 00:00

Expedição de documento

25/10/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

23/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/08/2021, 00:00

Petição

22/07/2021, 00:00

Publicação

17/07/2021, 00:00

Mero expediente

15/07/2021, 00:00

Liminar

15/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/07/2021, 00:00

Petição

13/07/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

05/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/06/2021, 00:00

Petição

21/06/2021, 00:00

Publicação

16/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/06/2021, 00:00

Mero expediente

16/03/2021, 00:00

Documento

12/03/2021, 00:00

Documento

12/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2021, 00:00

Petição

09/03/2021, 00:00

Petição

09/03/2021, 00:00

Reativação

09/03/2021, 00:00

Mero expediente

23/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2020, 00:00

Petição

08/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/05/2020, 00:00

Publicação

07/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2020, 00:00

de pré-executividade

04/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2020, 00:00

Petição

28/02/2020, 00:00

Petição

28/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/01/2020, 00:00

Publicação

05/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

01/10/2019, 00:00

Reativação

30/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2019, 00:00

Petição

29/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/07/2019, 00:00

Publicação

26/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2019, 00:00

Mero expediente

17/06/2019, 00:00

Petição

22/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2019, 00:00

Petição

15/05/2019, 00:00

Expedição de Edital

26/04/2019, 00:00

Expedição de Edital

23/04/2019, 00:00

Petição

12/04/2019, 00:00

Petição

10/04/2019, 00:00

Petição

10/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2019, 00:00

Petição

28/03/2019, 00:00

Expedição de documento

27/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

27/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

27/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

27/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

27/03/2019, 00:00

Publicação

20/03/2019, 00:00

Publicação

20/03/2019, 00:00

Mero expediente

18/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2019, 00:00

Documento

13/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2019, 00:00

Expedição de documento

20/02/2019, 00:00

Documento

20/02/2019, 00:00

Petição

31/10/2017, 00:00

Mero expediente

25/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2017, 00:00

Petição

14/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

08/04/2017, 00:00

Publicação

04/04/2017, 00:00

Registro de Sentença Realizado

28/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2017, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

27/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2017, 00:00

Petição

24/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

20/02/2017, 00:00

Publicação

17/02/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

15/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2017, 00:00

Petição

12/01/2017, 00:00

Expedição de documento

19/12/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2016, 00:00

Petição

10/04/2016, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2016, 00:00

Mero expediente

17/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2016, 00:00

Petição

09/03/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/01/2016, 00:00

Expedição de documento

08/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2016, 00:00

Expedição de Certidão

20/11/2015, 00:00

Mero expediente

18/11/2015, 00:00

Petição

09/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

09/11/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

20/10/2015, 00:00

Expedição de documento

19/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2015, 00:00

Expedição de Carta

06/08/2015, 00:00

Expedição de Carta

27/07/2015, 00:00

Mero expediente

20/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2015, 00:00

Petição

15/04/2015, 00:00

Mero expediente

31/03/2015, 00:00

Expedição de Certidão

31/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/03/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:40

Decisão

•26/02/2025, 15:33

Despacho

•10/12/2024, 12:40

Despacho

•11/10/2024, 09:14

Despacho

•24/09/2024, 12:07

Decisão

•29/07/2024, 17:12

Despacho

•08/05/2024, 14:12

Despacho

•13/12/2023, 11:48

Decisão

•10/11/2023, 13:15

Decisão

•15/08/2023, 17:21

Despacho

•13/06/2023, 15:36

Despacho

•24/03/2023, 10:12

Todos os documentos(40)

Despacho

•29/01/2026, 15:19

Despacho

•29/01/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:40

Decisão

•26/02/2025, 15:33

Despacho

•10/12/2024, 12:40

Despacho

•11/10/2024, 09:14

Despacho

•24/09/2024, 12:07

Decisão

•29/07/2024, 17:12

Despacho

•08/05/2024, 14:12

Despacho

•13/12/2023, 11:48

Decisão

•10/11/2023, 13:15

Decisão

•15/08/2023, 17:21

Despacho

•13/06/2023, 15:36

Despacho

•24/03/2023, 10:12

Despacho

•13/03/2023, 14:37

Despacho

•14/07/2022, 11:47

Despacho

•13/05/2022, 21:57

Decisão

•26/04/2022, 18:10

Despacho

•13/01/2022, 17:44

Decisão

•25/10/2021, 09:41

Decisão

•23/08/2021, 13:16

Decisão

•15/07/2021, 11:19

Despacho

•15/07/2021, 10:49

Decisão

•05/07/2021, 15:57

Despacho

•16/03/2021, 13:28

Despacho

•23/06/2020, 10:30

Decisão

•04/05/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 11:37

Decisão

•01/10/2019, 16:14

Despacho

•17/06/2019, 10:35

Despacho

•18/03/2019, 12:31

Despacho

•25/04/2017, 15:49

Sentença

•27/03/2017, 15:58

Decisão

•15/02/2017, 09:17

Despacho

•17/03/2016, 14:20

Despacho

•18/11/2015, 15:39

Decisão

•20/10/2015, 18:35

Despacho

•20/07/2015, 12:26

Despacho

•31/03/2015, 12:00