Execução Fiscal 0770655-16.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0770655-16.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA LIMA em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:27

Publicado Decisão em 15/10/2024.

05/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 17:35

Arquivado Provisoriamente

11/11/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fernanda Da Silva Lima Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0770655-16.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FERNANDA DA SILVA LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0770655-16.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 11:08

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 11:08

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 11:08

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 12:15

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 11:08

Decisão

•11/10/2024, 11:08

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA LIMA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(39)