Execução Fiscal 0807033-05.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.090,09

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447·CPF·Representa: Réu

ISMAEL CALDAS BARRETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

EDJAN BISPO DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDJAN BISPO DA CONCEICAO em 06/11/2024 23:59.

14/04/2026, 18:45

Publicado Despacho em 15/10/2024.

14/04/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de EDJAN BISPO DA CONCEICAO em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:54

Publicado Sentença em 28/01/2025.

28/02/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 07:15

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 11:23

Juntada de outros documentos

14/02/2025, 14:53

Juntada de alvará

14/02/2025, 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:13

Baixa Definitiva

03/02/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:45

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de EDJAN BISPO DA CONCEICAO em 06/11/2024 23:59.

14/04/2026, 18:45

Publicado Despacho em 15/10/2024.

14/04/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de EDJAN BISPO DA CONCEICAO em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:54

Publicado Sentença em 28/01/2025.

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 15:13

Sentença

•24/01/2025, 16:18

28/02/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 07:15

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 11:23

Juntada de outros documentos

14/02/2025, 14:53

Juntada de alvará

14/02/2025, 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:13

Baixa Definitiva

03/02/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:45

Expedição de sentença.

24/01/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 14:48

Conclusos para decisão

25/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807033-05.2014.8.05.0001. Executado: Edjan Bispo Da Conceicao Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0807033-05.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Estaduais, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: EDJAN BISPO DA CONCEICAO (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Buscada a existência de numerário para garantir o débito tributário em eventuais contas da parte devedora, via Sisbajud, a diligência resultou parcialmente exitosa, conforme extrato acostado no ID. 463483681. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0807033-05.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para, em 15 dias, se manifestar, dando-lhe ciência de que a ausência de pronunciamento ensejará a liberação da quantia penhorada em favor do Ente, sem prejuízo da continuidade de medidas constritivas para liquidação do saldo remanescente devido. Lado outro, determino a intimação do Estado da Bahia para, em 10 dias, indicar os meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão. Intimem-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:57

Juntada de outros documentos

11/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 09:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

31/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:55

Juntada de recibo (sisbajud)

25/07/2024, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2024, 16:53

Expedição de despacho.

03/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:03

Expedição de despacho.

23/05/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:01

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2022, 16:58

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:18

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/10/2021, 00:00

Execução Frustrada

01/10/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/09/2021, 00:00

Petição

23/09/2021, 00:00

Expedição de documento

07/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/09/2021, 00:00

Publicação

24/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2021, 00:00

Mero expediente

11/06/2021, 00:00

Expedição de documento

09/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2021, 00:00

Publicação

26/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/02/2021, 00:00

Petição

16/09/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

04/02/2020, 00:00

Petição

03/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

29/10/2019, 00:00

Petição

24/10/2019, 00:00

Expedição de documento

19/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

09/04/2019, 00:00

Mero expediente

08/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2019, 00:00

Expedição de documento

04/09/2018, 00:00

Mero expediente

30/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2017, 00:00

Petição

28/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

14/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/11/2017, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2017, 00:00

Mero expediente

11/10/2017, 00:00

Petição

10/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

30/08/2017, 00:00

Mero expediente

29/08/2017, 00:00

Reativação

18/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2017, 00:00

Mero expediente

23/05/2016, 00:00

Petição

09/05/2016, 00:00

Documento

09/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2016, 00:00

Provisório

28/09/2015, 00:00

Mero expediente

27/07/2015, 00:00

Petição

03/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2015, 00:00

Expedição de Certidão

26/05/2015, 00:00

Mero expediente

22/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2015, 00:00

Petição

29/04/2015, 00:00

Expedição de Certidão

13/03/2015, 00:00

Liminar

03/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2015, 00:00

Sentença

•07/01/2025, 14:48

Despacho

•11/10/2024, 08:27

Despacho

•24/09/2024, 11:57

Decisão

•03/07/2024, 16:53

Despacho

•23/05/2024, 17:32

Despacho

•23/05/2024, 10:01

Decisão

•07/12/2022, 16:58

Decisão

•01/10/2021, 15:51

Despacho

•11/06/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 16:09

Decisão

•04/02/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 18:00

Despacho

•08/04/2019, 17:18

Todos os documentos(35)

Sentença

•03/02/2025, 15:13

Sentença

•24/01/2025, 16:18

Sentença

•07/01/2025, 14:48

Despacho

•11/10/2024, 08:27

Despacho

•24/09/2024, 11:57

Decisão

•03/07/2024, 16:53

Despacho

•23/05/2024, 17:32

Despacho

•23/05/2024, 10:01

Decisão

•07/12/2022, 16:58

Decisão

•01/10/2021, 15:51

Despacho

•11/06/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 16:09

Decisão

•04/02/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 18:00

Despacho

•08/04/2019, 17:18

Despacho

•30/11/2017, 11:42

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 18:07

Despacho

•11/10/2017, 16:45

Despacho

•29/08/2017, 14:34

Decisão

•18/08/2017, 13:03

Decisão

•18/08/2017, 13:03

Decisão

•18/08/2017, 13:03

Decisão

•18/08/2017, 13:03

Decisão

•18/08/2017, 13:03

Decisão

•18/08/2017, 13:03

Decisão

•13/03/2017, 17:47

Decisão

•13/03/2017, 17:43

Decisão

•13/03/2017, 17:43

Decisão

•13/03/2017, 17:43

Decisão

•13/03/2017, 17:43

Despacho

•23/05/2016, 13:10

Decisão

•09/05/2016, 13:37

Despacho

•27/07/2015, 08:32

Despacho

•22/05/2015, 10:24

Decisão

•03/02/2015, 11:12