Procedimento Comum Cível 8000246-14.2020.8.05.0010 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Andaraí

Processos relacionados

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Partes do Processo

VASCONCELOS SIMOES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

MUCUGE PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUGE

Terceiro

MUNICIPIO DE MUCUGE

Terceiro

MUCUGE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 19716·CPF·Representa: Autor

LARA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/BA 38956·CPF·Representa: Réu

PAULO RENE COSTA OLIVEIRA

OAB/BA 38203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VASCONCELOS SIMOES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

MUCUGE PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUGE

Terceiro

MUNICIPIO DE MUCUGE

Terceiro

MUCUGE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MUCUGE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUCUGE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO em 14/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:40

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO em 14/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.

18/02/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

18/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:42

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:42

Decorrido prazo de Vasconcelos Simões Advogados Associados em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:49

Decorrido prazo de LARA ROCHA DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:49

Decorrido prazo de LARA ROCHA DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:29

Decorrido prazo de Vasconcelos Simões Advogados Associados em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:29

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:44

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 07:44

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 02:05

Juntada de certidão

28/11/2025, 10:04

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO em 14/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:40

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO em 14/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.

18/02/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

18/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Certidão

•28/11/2025, 10:02

Decisão

•07/10/2025, 09:11

30/01/2026, 00:42

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:42

Decorrido prazo de Vasconcelos Simões Advogados Associados em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:49

Decorrido prazo de LARA ROCHA DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:49

Decorrido prazo de LARA ROCHA DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:29

Decorrido prazo de Vasconcelos Simões Advogados Associados em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:29

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:44

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 07:44

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 02:05

Juntada de certidão

28/11/2025, 10:04

Juntada de certidão

28/11/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:51

Expedição de intimação.

28/11/2025, 09:51

Expedição de intimação.

28/11/2025, 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2025, 09:11

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:02

Juntada de certidão

29/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 18:23

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:51

Expedição de intimação.

23/07/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 10:25

Expedição de intimação.

23/07/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/05/2025, 09:04

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:21

Expedição de intimação.

28/04/2025, 09:20

Expedição de intimação.

28/04/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 24/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:59

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:17

Expedição de intimação.

03/04/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 10:16

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:19

Recebidos os autos

12/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Vasconcelos Simoes Advogados Associados Advogado: Jean Carlos Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA19716-A) Apelante: Municipio De Mucuge Advogado: Lara Rocha De Oliveira (OAB:BA38956-A) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cív PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8000246-14.2020.8.05.0010 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/05/2022, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:33

Juntada de Petição de contra-razões

30/01/2022, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.

09/12/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2021, 11:08

Expedição de sentença.

07/12/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2021, 11:07

Expedição de sentença.

07/12/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 29/07/2021 23:59.

28/10/2021, 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 29/07/2021 23:59.

28/10/2021, 06:51

Decorrido prazo de Vasconcelos Simões Advogados Associados em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 06:46

Juntada de Petição de apelação

30/06/2021, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 11:05

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 11:05

Publicado Sentença em 07/06/2021.

09/06/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2021, 13:08

Expedição de sentença.

02/06/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 12:03

Expedição de sentença.

02/06/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 11:26

Expedição de mandado.

01/06/2021, 11:26

Julgado procedente o pedido

01/06/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 08:58

Conclusos para despacho

20/08/2020, 09:05

Juntada de Petição de contestação

14/08/2020, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2020, 12:27

Juntada de Petição de certidão

03/07/2020, 12:27

Publicado Mandado em 18/06/2020.

25/06/2020, 03:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2020, 11:42

Expedição de mandado via Central de Mandados.

17/06/2020, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 13:14

Conclusos para decisão

21/05/2020, 18:07

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 18:07

Despacho

•23/07/2025, 10:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:16

Despacho

•17/06/2024, 11:01

Despacho

•14/06/2024, 20:09

Petição

•13/05/2024, 11:18

Decisão

•11/05/2024, 23:12

Decisão

•11/05/2024, 10:15

Despacho

•26/06/2023, 14:58

Despacho

•24/06/2023, 13:53

Despacho

•11/01/2023, 17:51

Despacho

•11/01/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 11:08

Todos os documentos(19)

Certidão

•28/11/2025, 10:02

Decisão

•07/10/2025, 09:11

Despacho

•23/07/2025, 10:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:16

Despacho

•17/06/2024, 11:01

Despacho

•14/06/2024, 20:09

Petição

•13/05/2024, 11:18

Decisão

•11/05/2024, 23:12

Decisão

•11/05/2024, 10:15

Despacho

•26/06/2023, 14:58

Despacho

•24/06/2023, 13:53

Despacho

•11/01/2023, 17:51

Despacho

•11/01/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 11:06

Sentença

•02/06/2021, 12:03

Sentença

•01/06/2021, 11:26

Despacho

•15/06/2020, 13:14