Agravo em Recurso Especial 0550277-23.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Juri 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Criminal · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MIGUEL VIEIRA MAURICIO JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 852623/2024

27/09/2024, 10:01

Protocolizada Petição 852623/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024

27/09/2024, 09:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024

25/09/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2024, 21:57

Não conhecido o recurso de MIGUEL VIEIRA MAURICIO JUNIOR

23/09/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024

23/09/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/09/2024, 08:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/09/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/09/2024, 11:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 21:00

-

•05/09/2024, 11:26

-

•05/09/2024, 11:26

-

•05/09/2024, 11:26

-

•05/09/2024, 11:26

-

•05/09/2024, 11:26

-

•05/09/2024, 11:26

-

•05/09/2024, 11:24

-

•05/09/2024, 11:24

-

•05/09/2024, 11:19

-

•05/09/2024, 11:19

-

•05/09/2024, 11:19

-

•05/09/2024, 11:19

-

•05/09/2024, 11:19

-

•05/09/2024, 11:19

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 21:00

-

•05/09/2024, 11:26

-

•05/09/2024, 11:26

-

•05/09/2024, 11:26

-

•05/09/2024, 11:26

-

•05/09/2024, 11:26

-

•05/09/2024, 11:26

-

•05/09/2024, 11:24

-

•05/09/2024, 11:24

-

•05/09/2024, 11:19

-

•05/09/2024, 11:19

-

•05/09/2024, 11:19

-

•05/09/2024, 11:19

-

•05/09/2024, 11:19

-

•05/09/2024, 11:19

-

•05/09/2024, 11:19

-

•05/09/2024, 11:19

-

•05/09/2024, 11:19

-

•05/09/2024, 11:19

-

•05/09/2024, 11:19

-

•05/09/2024, 11:19

-

•05/09/2024, 11:19

-

•05/09/2024, 11:18