Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Falcao Construtora Industria E Comercio Ltda - Epp Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332-A) Advogado: Ramon Edson Carneiro Dos Santos (OAB:BA41222-A)
Embargado: Clara Molas Comercio E Servicos De Pecas Ltda - Epp Advogado: Marcia Maria Pires Carneiro (OAB:BA58417-A) Advogado: Manoel Falconery Rios Junior (OAB:BA22722-A) Advogado: Michelle Botelho Lima (OAB:BA63796) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001061-92.2020.8.05.0080.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
EMBARGANTE: FALCAO CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado(s): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES, RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS
EMBARGADO: CLARA MOLAS COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA - EPP Advogado(s):MARCIA MARIA PIRES CARNEIRO, MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR, MICHELLE BOTELHO LIMA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. POSSE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS OPOSTOS COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Não há omissão no acórdão que trata de forma clara e fundamentada todas as questões levantadas, inclusive a distinção entre domínio e posse e a alegada precariedade da posse exercida pela embargante após a arrematação do imóvel. Prequestionamento de dispositivos legais expressamente registrado. Embargos de Declaração rejeitados.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8001061-92.2020.8.05.0080 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8001061-92.2020.8.05.0080.1.EDCiv, em que figuram como apelante FALCAO CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e como apelada CLARA MOLAS COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA - EPP. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e REJEITAR os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator. Salvador,.