Execução Fiscal 8001831-25.2019.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8001831-25.2019.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 8001831-25.2019.8.05.0079. Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Ernandes Pinheiro Costa Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum do Poder Judiciário Estadual - Rua Artulino Ribeiro, 650, Dinah Borges - Eunapolis-BA - CEP: 45830-100 CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EDITAL Processo: 8001831-25.2019.8.05.0079 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Réu: ERNANDES PINHEIRO COSTA DE ORDEM do Juiz da 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado ERNANDES PINHEIRO COSTA - CPF: 005.872.385-42 que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. África, nº 127, Dinah Borges - Fórum Estadual, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8001831-25.2019.8.05.0079 (PJe), promovido pelo MUNICIPIO DE EUNAPOLIS - CNPJ: 16.233.439/0001-02 contra o Executado acima, para cobrança de débito referente a falta de recolhimento IPTU, não tendo sido localizado o referido, para citá-lo. Em virtude disso, cito-o por Edital o Executado ERNANDES PINHEIRO COSTA - CPF: 005.872.385-42 para que pague(m) o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias, com inscrição no valor de R$ 1.518,88 […] SUJEITA ATUALIZAÇÃO, e, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Advertindo que se não responderem no prazo legal, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado e passado na Cidade de Eunápolis, 11 de outubro de 2024. Eu, LARISSA PEREIRA RIBEIRO, o digitei e certifico para os devidos fins que a assinatura abaixo é do Exmo. Dr. Roberto Costa de Freitas Jr. juiz de Direito. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8001831-25.2019.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ERNANDES PINHEIRO COSTA em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERNANDES PINHEIRO COSTA em 22/10/2024 23:59.

Publicado Citação em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de informação

Expedição de intimação.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Expedição de intimação.

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de intimação.

Juntada de Outros documentos

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