Procedimento Comum Cível 8002979-42.2024.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

ROSA MOURA DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

C6 CONSIG

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO CONTROLADO PELO BANCO FICSA S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA

OAB/BA 21779·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ROSA MOURA DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

C6 CONSIG

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO CONTROLADO PELO BANCO FICSA S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

FICSA

Terceiro

BANCO FICSA S/A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO FINASA S/A

Terceiro

C6 BANK CONSIGNADO FICSA

Terceiro

C6

Terceiro

C6 BANK

Terceiro

FICSA S/A

Terceiro

BANCO C6

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA S/A.

CNPJ

Reu

TIAGO MORCELLI GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:36

Expedição de ofício.

17/04/2026, 15:30

Expedição de Ofício.

22/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 03/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:34

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:34

Publicado Intimação em 18/03/2025.

21/02/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/02/2026, 17:43

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 16:19

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:41

Todas as movimentações(44)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:36

Expedição de ofício.

17/04/2026, 15:30

Expedição de Ofício.

22/03/2026, 08:06

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 16:19

Despacho

•09/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 03/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:34

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:34

Publicado Intimação em 18/03/2025.

21/02/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/02/2026, 17:43

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 16:19

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:41

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:20

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 18/08/2025 23:59.

23/08/2025, 19:46

Publicado Intimação em 25/07/2025.

30/07/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

30/07/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:52

Expedição de intimação.

09/07/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:52

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:05

Expedição de intimação.

14/03/2025, 09:35

Concedida a tutela provisória

13/03/2025, 19:52

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 30/10/2024 23:59.

19/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão

19/11/2024, 09:31

Publicado Intimação em 15/10/2024.

31/10/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

31/10/2024, 04:18

Juntada de Petição de contestação

30/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosa Moura De Souza Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779) Reu: Banco C6 Consignado S.a. Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: Proc. nº 8002979-42.2024.8.05.0032 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002979-42.2024.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 e ss., do CPC, porquanto preenchidos os requisitos legais. Inicialmente, acolho a inversão do ônus da prova em favor do(a) autor(a), como regra de procedimento (STJ, Segunda Seção. EREsp 422.778-SP, Rel. originário Min. João Otávio de Noronha, Rel. para o acórdão Min. Maria Isabel Gallotti, julgados em 29/2/2012), uma vez que restaram demonstradas a verossimilhança da alegação contida na inicial e/ou a hipossuficiência técnica do consumidor, conforme art. 6º, inciso VIII, do CDC. Antes da apreciação do pleito liminar, contudo, determino a intimação do réu para prestar informações acerca da tutela provisória de urgência e apresentar cópia do contrato de crédito impugnado e da autorização prévia e expressa da consignação/retenção/RMC, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá a parte autora proceder com a juntada do extrato bancário referente ao período da suposta contratação, bem como proceder com o depósito judicial da quantia depositada em sua conta bancária. Intime-se. Cumpra-se. BRUMADO/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 23:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 17:00

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:53

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 12:08

Decisão

•13/03/2025, 19:52

Despacho

•15/09/2024, 17:00

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 12:08

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 12:08