Execução Fiscal 8004829-54.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 74.602,99

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:34

Publicado Despacho em 16/08/2024.

14/04/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:25

Publicado Decisão em 03/06/2025.

26/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:59

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 04:28

Expedição de decisão.

16/01/2026, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 17:02

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:34

Publicado Despacho em 16/08/2024.

14/04/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 17:02

Decisão

•16/01/2026, 17:02

14/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:25

Publicado Decisão em 03/06/2025.

26/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:59

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 04:28

Expedição de decisão.

16/01/2026, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 17:02

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:34

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

28/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA em 10/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:45

Decorrido prazo de GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA em 10/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:43

Publicado Decisão em 19/09/2025.

22/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

22/10/2025, 00:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 20:28

Expedição de decisão.

17/09/2025, 20:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 20:28

Conclusos para decisão

08/09/2025, 21:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502607995

30/05/2025, 13:50

Expedição de decisão.

30/05/2025, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/03/2025, 14:45

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

26/11/2024, 09:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/11/2024, 09:53

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 25/11/2024 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

25/11/2024, 16:24

Recebidos os autos.

05/11/2024, 08:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

04/11/2024, 09:46

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 25/11/2024 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

04/11/2024, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Gestao E Inteligencia Em Informatica Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004829-54.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8004829-54.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro o quanto requerido pela parte Autora. Deste modo, deve o cartório: 1) Proceder com a nova citação do Executado, por Carta com AR, que, caso localizado: 1.1) Pode se manifestar pelo interesse em conciliar, tendo em vista a Lei Municipal 4.022/19 (REFIS), que concede descontos progressivos em juros e multas (até 100%), de acordo com a quantidade de parcelas ou pagamento à vista, nos termos da referida lei. ou 1.2) Deve PAGAR a dívida exequenda no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou GARANTIR a execução. Neste caso, arbitro os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o débito corrigido que, se pago dentro do referido prazo, tal verba será reduzida ao patamar de 10% (dez por cento); 2) Caso não seja localizado o Executado, intimar o Município para apresentar novo endereço ou apresentar bens, no prazo de quinze dias; Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:28

Expedição de despacho.

11/10/2024, 10:28

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:33

Expedição de despacho.

14/08/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 20:59

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

20/11/2023, 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/11/2023, 16:27

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 20/11/2023 10:15 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.

20/11/2023, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:50

Recebidos os autos.

23/10/2023, 15:20

Mandado devolvido Cancelado

20/10/2023, 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS)

20/10/2023, 09:40

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 20/11/2023 10:15 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.

20/10/2023, 09:40

Expedição de despacho.

20/10/2023, 09:39

Expedição de mandado.

20/10/2023, 09:37

Expedição de despacho.

11/10/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:46

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:51

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 13/07/2023 09:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS.

16/08/2023, 13:17

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 13/07/2023 09:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS.

16/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:56

Mandado devolvido Negativamente

06/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 23:21

Expedição de despacho.

12/06/2023, 13:27

Expedição de mandado.

12/06/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:17

Conclusos para despacho

19/08/2020, 11:41

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:01

Decisão

•17/09/2025, 20:28

Decisão

•17/09/2025, 20:28

Decisão

•30/05/2025, 13:50

Decisão

•30/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:08

Despacho

•11/10/2024, 10:28

Despacho

•14/08/2024, 20:59

Despacho

•14/08/2024, 20:59

Despacho

•20/10/2023, 09:39

Despacho

•11/10/2023, 15:46

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/01/2026, 17:02

Decisão

•16/01/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:01

Decisão

•17/09/2025, 20:28

Decisão

•17/09/2025, 20:28

Decisão

•30/05/2025, 13:50

Decisão

•30/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:08

Despacho

•11/10/2024, 10:28

Despacho

•14/08/2024, 20:59

Despacho

•14/08/2024, 20:59

Despacho

•20/10/2023, 09:39

Despacho

•11/10/2023, 15:46

Despacho

•12/06/2023, 13:27

Despacho

•07/06/2023, 13:17