Procedimento Comum Cível 8007491-53.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.100,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

JOAO PEDRO SANTOS TEIXEIRA

CPF

Autor

XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI

CNPJ

Reu

FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

YASMIN DOS SANTOS DANTAS

OAB/BA 63200·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR BRITO PIRES

OAB/BA 79678·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 21:08

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:50

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SANTOS TEIXEIRA em 21/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:46

Publicado Despacho em 29/08/2023.

26/04/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 12:48

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 09:22

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:29

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:29

Decorrido prazo de XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:28

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 21:08

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 21:26

Despacho

•09/04/2026, 09:22

12/05/2026, 11:50

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SANTOS TEIXEIRA em 21/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:46

Publicado Despacho em 29/08/2023.

26/04/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 12:48

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 09:22

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:29

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:29

Decorrido prazo de XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SANTOS TEIXEIRA em 24/03/2025 23:59.

01/03/2026, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

28/02/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

28/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 02/09/2025 23:59.

21/01/2026, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

18/01/2026, 22:40

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

18/01/2026, 22:40

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 09:46

Juntada de certidão

16/10/2025, 09:43

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:05

Decorrido prazo de XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 09/05/2025 23:59.

20/05/2025, 22:14

Decorrido prazo de XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 09/05/2025 23:59.

20/05/2025, 22:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 09:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

27/04/2025, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

27/04/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:05

Juntada de certidão

11/03/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:20

Juntada de certidão

15/01/2025, 13:09

Decorrido prazo de XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 06/11/2024 23:59.

14/11/2024, 17:19

Juntada de certidão

14/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

25/10/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

25/10/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Joao Pedro Santos Teixeira Advogado: Yasmin Dos Santos Dantas (OAB:BA63200) Advogado: Joao Victor Brito Pires (OAB:BA79678) Reu: Xiaomi Brasil Comercio De Eletronicos Eireli Interessado: Fukui Comercio De Eletronicos Ltda Advogado: Karina Daniele Da Costa (OAB:MG202416) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8007491-53.2023.8.05.0113 AUTOR: JOAO PEDRO SANTOS TEIXEIRA REU: XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que a diligência(ID 468422115) restou infrutífera, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8007491-53.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito. Em caso de solicitação de novas diligências, deverá, no mesmo prazo, recolher as custas pertinentes, se não for beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita. ITABUNA/BA, 11 de outubro de 2024 EDILSON ALVES DOS SANTOS Escrivão/ Diretor de Movimentação.

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 14:18

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:31

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:55

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SANTOS TEIXEIRA em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 12:09

Publicado Despacho em 22/07/2024.

28/07/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:13

Decorrido prazo de FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:07

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:50

Publicado Despacho em 13/06/2024.

30/06/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

30/06/2024, 18:08

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:08

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:46

Juntada de certidão

09/05/2024, 17:55

Juntada de acesso aos autos

09/05/2024, 13:39

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

18/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

18/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:52

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:38

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:34

Juntada de certidão

20/11/2023, 10:02

Juntada de acesso aos autos

17/11/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 09:09

Conclusos para despacho

27/09/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/08/2023, 19:28

Conclusos para despacho

22/08/2023, 19:28

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:18

Despacho

•18/07/2024, 08:48

Despacho

•17/07/2024, 16:13

Despacho

•11/06/2024, 09:31

Despacho

•10/06/2024, 16:08

Todos os documentos(20)

Despacho

•16/04/2026, 21:26

Despacho

•09/04/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:18

Despacho

•18/07/2024, 08:48

Despacho

•17/07/2024, 16:13

Despacho

•11/06/2024, 09:31

Despacho

•10/06/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 08:52

Despacho

•10/10/2023, 12:51

Despacho

•05/10/2023, 09:09

Despacho

•25/08/2023, 14:37

Despacho

•23/08/2023, 16:15