Ação Penal - Procedimento Sumário 0000232-03.2014.8.05.0197 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000232-03.2014.8.05.0197 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 18:42

Decorrido prazo de CECILIA BATISTA SAMPAIO DAMASCENO em 21/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:02

Publicado Intimação em 15/10/2024.

28/10/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

28/10/2024, 21:47

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 15:26

Baixa Definitiva

18/10/2024, 15:26

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:26

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: João Gomes Almeida Filho Advogado: Cecilia Batista Sampaio Damasceno (OAB:BA75436) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000232-03.2014.8.05.0197 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIRITIBA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: 3.138.928 e outros Advogado(s): CECILIA BATISTA SAMPAIO DAMASCENO (OAB:BA75436) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 0000232-03.2014.8.05.0197 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Piritiba Vitima: Janilda Matos Macedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000232-03.2014.8.05.0197 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIRITIBA Vistos. Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em desfavor de 3.138.928 e outros, por meio da qual lhe imputa, originariamente, a prática dos fatos criminosos descritos na denúncia. O órgão ministerial pugnou, nos termos da petição de id. 457983798 a extinção da punibilidade do agente do fato. É o necessário relatório. Aliunde à brilhante motivação posta pelo eminente órgão ministerial na petição de id. referido JULGO, nos termos do art. 107, IV do CP, EXTINTA A PUNIBILIDADE DE João Gomes Almeida Filho e como consequência, ordeno o imediato arquivamento dos autos. Publique-se. Sem custas. Prescindível a intimação do réu (vide interpretação analógica do enunciado 105 do FONAJE). Considerando a atuação da causídica Dra. CECILIA BATISTA SAMPAIO DAMASCENO (OAB/BA 75.436) com apresentação de resposta à acusação (id. 398193901) fixo a título de honorários a quantia de R$ 400,00 reais, a serem pagos, oportunamente, pelo Estado da Bahia. Intime-se o ente público desta condenação. Intime-se o parquet sem prazo. Após, arquivem-se imediatamente. DIEGO SEREJO RIBEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

14/10/2024, 17:47

Expedição de intimação.

11/10/2024, 16:03

Expedição de intimação.

11/10/2024, 16:03

Extinta a punibilidade por prescrição

04/10/2024, 13:32

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de Documento_1

12/08/2024, 21:10

Documentos

CERTIDÃO

•18/10/2024, 15:24

Petição

•14/10/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: João Gomes Almeida Filho Advogado: Cecilia Batista Sampaio Damasceno (OAB:BA75436) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000232-03.2014.8.05.0197 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIRITIBA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: 3.138.928 e outros Advogado(s): CECILIA BATISTA SAMPAIO DAMASCENO (OAB:BA75436) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 0000232-03.2014.8.05.0197 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Piritiba Vitima: Janilda Matos Macedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000232-03.2014.8.05.0197 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIRITIBA Vistos. Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em desfavor de 3.138.928 e outros, por meio da qual lhe imputa, originariamente, a prática dos fatos criminosos descritos na denúncia. O órgão ministerial pugnou, nos termos da petição de id. 457983798 a extinção da punibilidade do agente do fato. É o necessário relatório. Aliunde à brilhante motivação posta pelo eminente órgão ministerial na petição de id. referido JULGO, nos termos do art. 107, IV do CP, EXTINTA A PUNIBILIDADE DE João Gomes Almeida Filho e como consequência, ordeno o imediato arquivamento dos autos. Publique-se. Sem custas. Prescindível a intimação do réu (vide interpretação analógica do enunciado 105 do FONAJE). Considerando a atuação da causídica Dra. CECILIA BATISTA SAMPAIO DAMASCENO (OAB/BA 75.436) com apresentação de resposta à acusação (id. 398193901) fixo a título de honorários a quantia de R$ 400,00 reais, a serem pagos, oportunamente, pelo Estado da Bahia. Intime-se o ente público desta condenação. Intime-se o parquet sem prazo. Após, arquivem-se imediatamente. DIEGO SEREJO RIBEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(118)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CECILIA BATISTA SAMPAIO DAMASCENO em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Documento_1

Todas as movimentações(54)