Apelação Cível 0000636-61.2010.8.05.0046 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cansanção

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE CANSANCAO

Autor

MUNICIPIO DE CANSANCAO

CNPJ

Autor

CANSANCAO PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY

OAB/BA 39870·CPF·Representa: Autor

ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES

OAB/BA 25000·CPF·Representa: Autor

SONIA SILVA CALDAS

OAB/BA 38206·CPF·Representa: Autor

FABIAN TOURINHO SILVA

OAB/BA 17707·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MENDES MASCARENHAS

OAB/BA 28259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

O MUNICIPIO DE CANSANCAO

Autor

MUNICIPIO DE CANSANCAO

CNPJ

Autor

CANSANCAO PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ANALDINO PEREIRA FERREIRA

Reu

ANTONIO ROBERVAL PEREIRA DE MENEZES

Reu

ARLENE MARIA DE JESUS ALMEIDA

Reu

ARLETE MARIA DE ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE CANSANCAO

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY

OAB/BA 39870·CPF·Representa: Autor

ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES

OAB/BA 25000·CPF·Representa: Autor

SONIA SILVA CALDAS

OAB/BA 38206·CPF·Representa: Autor

FABIAN TOURINHO SILVA

OAB/BA 17707·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MENDES MASCARENHAS

OAB/BA 28259·CPF·Representa: Réu

MARCELO LYRIO SOUZA

OAB/BA 17910·CPF·Representa: Réu

JAILMA DE ABREU CARVALHO

OAB/BA 43583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 08:16

Baixa Definitiva

16/04/2026, 08:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/04/2026, 08:16

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 08:13

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE CANSANCAO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANSANCAO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

20/02/2026, 09:54

Publicado Ementa em 19/02/2026.

19/02/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 17:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANSANCAO - CNPJ: 13.806.567/0001-00 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 15:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANSANCAO - CNPJ: 13.806.567/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido

10/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de certidão

09/02/2026, 18:55

Deliberado em sessão - julgado

09/02/2026, 18:20

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 08:16

Baixa Definitiva

16/04/2026, 08:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/04/2026, 08:16

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 08:13

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE CANSANCAO em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Petição

•20/02/2026, 09:54

Acórdão

•10/02/2026, 10:14

09/04/2026, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANSANCAO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

20/02/2026, 09:54

Publicado Ementa em 19/02/2026.

19/02/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 17:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANSANCAO - CNPJ: 13.806.567/0001-00 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 15:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANSANCAO - CNPJ: 13.806.567/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido

10/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de certidão

09/02/2026, 18:55

Deliberado em sessão - julgado

09/02/2026, 18:20

Publicado Outros documentos em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:11

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 05:11

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 19:30

Incluído em pauta para 03/02/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

16/12/2025, 18:08

Solicitado dia de julgamento

16/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:38

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

10/09/2025, 01:37

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2025, 10:54

Juntada de certidão dd2g

09/09/2025, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

09/09/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:45

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2025, 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:01

Recebidos os autos

18/08/2025, 16:46

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 16:46

Despacho

•05/09/2025, 13:51

Despacho

•05/09/2025, 13:45

Sentença

•13/06/2025, 11:14

Petição

•19/10/2024, 09:27

Decisão

•10/10/2024, 10:55

Despacho

•07/12/2023, 09:09

Despacho

•19/07/2023, 10:25

Despacho

•15/03/2023, 10:00

Despacho

•02/09/2021, 19:49