Reintegração / Manutenção de Posse 0007757-52.2009.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2009

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barreiras

Partes do Processo

MAURICIO WERNER DERSCHUM

CPF

Autor

VALDINEY GONCALVES DOURADO

CPF

Autor

ROMUALDO JOSE PEREIRA ALBERNAZ

CPF

Autor

JOSE ALVES DA GUARDA FILHO

Terceiro

JAIRO DA GUARDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DE DEUS FILHO

OAB/BA 58·CPF·Representa: Autor

GLAUBER LESSA COELHO

OAB/BA 23686·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA

OAB/BA 32881·CPF·Representa: Autor

MARCELO HOFFMANN

OAB/BA 20774·CPF·Representa: Autor

ISMAEL DOS REIS PEDROSA

OAB/BA 24223·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MAURICIO WERNER DERSCHUM

CPF

Autor

VALDINEY GONCALVES DOURADO

CPF

Autor

ROMUALDO JOSE PEREIRA ALBERNAZ

CPF

Autor

JOSE ALVES DA GUARDA FILHO

Terceiro

JAIRO DA GUARDA

Terceiro

JOAO PEREIRA DA GUARDA

Terceiro

ANTONIO PEREIRA DA GUARDA

Terceiro

JOSE ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO

Terceiro

HELMUTH RIEGER

CPF

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Reu

JOSE ALVES DA GUARDA FILHO

Reu

JAIRO DA GUARDA

Reu

JOAO PEREIRA DA GUARDA

Reu

ANTONIO PEREIRA DA GUARDA

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO DE DEUS FILHO

OAB/BA 58·CPF·Representa: Autor

GLAUBER LESSA COELHO

OAB/BA 23686·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA

OAB/BA 32881·CPF·Representa: Autor

MARCELO HOFFMANN

OAB/BA 20774·CPF·Representa: Autor

ISMAEL DOS REIS PEDROSA

OAB/BA 24223·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PEREIRA SANTANA

OAB/BA 29454·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUNHA

OAB/BA 31326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUNHA em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de PEDRO DE DEUS FILHO em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de GLAUBER LESSA COELHO em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:37

Decorrido prazo de GLAUBER LESSA COELHO em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:37

Decorrido prazo de PEDRO DE DEUS FILHO em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUNHA em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:37

Publicado Intimação em 24/01/2023.

14/05/2026, 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 09:07

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUNHA em 22/10/2024 23:59.

06/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de MARCELO HOFFMANN em 22/10/2024 23:59.

06/04/2026, 05:15

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUNHA em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de PEDRO DE DEUS FILHO em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de GLAUBER LESSA COELHO em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA em 14/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 09:25

Decisão

•10/12/2025, 15:48

14/05/2026, 14:37

Decorrido prazo de GLAUBER LESSA COELHO em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:37

Decorrido prazo de PEDRO DE DEUS FILHO em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUNHA em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:37

Publicado Intimação em 24/01/2023.

14/05/2026, 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 09:07

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUNHA em 22/10/2024 23:59.

06/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de MARCELO HOFFMANN em 22/10/2024 23:59.

06/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SANTANA em 22/10/2024 23:59.

06/04/2026, 05:15

Publicado Intimação em 15/10/2024.

06/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de VALDINEY GONCALVES DOURADO em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de MAURICIO WERNER DERSCHUM em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de HELMUTH RIEGER em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 14:04

Publicado Intimação em 09/06/2025.

26/03/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 05:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2026, 09:25

Juntada de informação

30/01/2026, 11:28

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:10

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA GUARDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA GUARDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de HELMUTH RIEGER em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de HELMUTH RIEGER em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de JOSÉ ALVES DA GUARDA FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA DA GUARDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de VALDINEY GONCALVES DOURADO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOSÉ ALVES DA GUARDA FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de JAIRO DA GUARDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de MAURICIO WERNER DERSCHUM em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA DA GUARDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de VALDINEY GONCALVES DOURADO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de JAIRO DA GUARDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de MAURICIO WERNER DERSCHUM em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:47

Juntada de certidão

10/12/2025, 15:48

Juntada de decisão

10/12/2025, 15:39

Juntada de certidão

10/12/2025, 14:25

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:14

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 04:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 10:58

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

14/11/2025, 17:00

Decorrido prazo de JOSÉ ALVES DA GUARDA FILHO em 30/09/2025 23:59.

22/10/2025, 20:15

Decorrido prazo de HELMUTH RIEGER em 30/09/2025 23:59.

21/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de JAIRO DA GUARDA em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA DA GUARDA em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA GUARDA em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de MAURICIO WERNER DERSCHUM em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 10:04

Decorrido prazo de VALDINEY GONCALVES DOURADO em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 04:06

Decorrido prazo de VALDINEY GONCALVES DOURADO em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 04:06

Publicado Intimação em 23/09/2025.

19/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 03:22

Juntada de informação

30/09/2025, 09:46

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 20:46

Decorrido prazo de VALDINEY GONCALVES DOURADO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:20

Decorrido prazo de MAURICIO WERNER DERSCHUM em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:20

Decorrido prazo de MAURICIO WERNER DERSCHUM em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de VALDINEY GONCALVES DOURADO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:58

Mandado devolvido Negativamente

09/08/2025, 01:36

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 27/08/2025 10:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.

04/08/2025, 09:41

Mandado devolvido Positivamente

29/07/2025, 01:27

Mandado devolvido Negativamente

29/07/2025, 01:27

Mandado devolvido Positivamente

29/07/2025, 01:18

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

25/07/2025, 11:58

Juntada de informação

25/07/2025, 11:41

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:07

Publicado Intimação em 23/07/2025.

24/07/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 04:05

Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

22/07/2025, 02:14

Expedição de mandado.

21/07/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:24

Expedição de mandado.

21/07/2025, 11:24

Expedição de mandado.

21/07/2025, 11:24

Expedição de mandado.

21/07/2025, 11:24

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 27/08/2025 10:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.

18/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:31

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:11

Concedida a substituição/sucessão de parte

13/11/2024, 18:36

Juntada de certidão

24/10/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Romualdo Jose Pereira Albernaz Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774) Parte Autora: Mauricio Werner Derschum Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774) Parte Re: Helmuth Rieger Parte Re: Jose Antonio Dos Santos Araujo Advogado: Antonio Luiz Ribeiro Cunha (OAB:BA31326) Advogado: Antonio Pereira Santana (OAB:BA29454) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0007757-52.2009.8.05.0022 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor (a): ROMUALDO JOSE PEREIRA ALBERNAZ e outros Réu: HELMUTH RIEGER e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0007757-52.2009.8.05.0022 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Barreiras Parte Vistos etc. Esta Magistrada já declarou suspeição nos autos em apenso, o que se estende, por conseguinte, a estes autos. Nos termos do art. 145, §2º, do CPC, DECLARO SUSPEIÇÃO por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se os autos ao Juiz Substituto. Intimem-se. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. Marlise Freire Alvarenga Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:13

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

04/09/2024, 08:34

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 08:50

Publicado Intimação em 18/03/2024.

20/03/2024, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

20/03/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 18:38

Decorrido prazo de GLAUBER LESSA COELHO em 30/06/2023 23:59.

26/09/2023, 23:09

Decorrido prazo de GLAUBER LESSA COELHO em 30/06/2023 23:59.

26/09/2023, 22:53

Decorrido prazo de GLAUBER LESSA COELHO em 30/06/2023 23:59.

26/09/2023, 21:29

Decorrido prazo de GLAUBER LESSA COELHO em 30/06/2023 23:59.

26/09/2023, 19:43

Conclusos para decisão

26/09/2023, 08:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA em 30/06/2023 23:59.

11/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de PEDRO DE DEUS FILHO em 30/06/2023 23:59.

11/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de substabelecimento

11/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento

11/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 12:22

Publicado Intimação em 21/06/2023.

26/06/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:03

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 15:20

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2022, 00:00

Publicação

03/09/2022, 00:00

Petição

03/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2022, 00:00

Mero expediente

09/08/2022, 00:00

Documento

08/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2022, 00:00

Petição

06/08/2020, 00:00

Petição

06/12/2018, 00:00

Petição

27/09/2018, 00:00

Mandado

20/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2018, 00:00

Publicação

20/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

19/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2018, 00:00

Mero expediente

17/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2018, 00:00

Petição

12/09/2018, 00:00

Expedição de documento

31/08/2018, 00:00

Recebimento

21/09/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

17/09/2015, 00:00

Petição

02/02/2015, 00:00

Petição

12/04/2013, 00:00

Petição

14/03/2013, 00:00

Petição

17/12/2012, 00:00

Recebimento

14/12/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

13/12/2012, 00:00

Recebimento

01/11/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

30/10/2012, 00:00

Recebimento

08/03/2010, 14:39

Conclusão

18/11/2009, 11:07

Processo autuado

13/10/2009, 14:06

Distribuição

05/10/2009, 09:40

Decisão

•10/12/2025, 15:39

Decisão

•10/12/2025, 15:39

Decisão

•10/12/2025, 14:25

Decisão

•19/11/2025, 11:05

Decisão

•14/11/2025, 17:00

Despacho

•25/07/2025, 11:58

Outros documentos

•16/06/2025, 19:32

Decisão

•13/11/2024, 18:36

Despacho

•04/09/2024, 08:34

Despacho

•01/02/2024, 09:09

Outros documentos

•26/01/2024, 10:20

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 18:38

Despacho

•02/06/2023, 10:03

Todos os documentos(347)

Decisão

•19/03/2026, 09:25

Decisão

•10/12/2025, 15:48

Decisão

•10/12/2025, 15:39

Decisão

•10/12/2025, 15:39

Decisão

•10/12/2025, 14:25

Decisão

•19/11/2025, 11:05

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•14/11/2025, 17:00

Despacho

•25/07/2025, 11:58

Outros documentos

•16/06/2025, 19:32

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Despacho

•04/09/2024, 08:34

Despacho

•01/02/2024, 09:09

Outros documentos

•26/01/2024, 10:20

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 18:38

Despacho

•02/06/2023, 10:03

Despacho

•09/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/06/2022, 16:57

Acórdão

•08/06/2022, 16:57

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