Monitória 0025182-46.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 124.177,38

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

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BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA

OAB/BA 17567·Representa: Autor

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSE DE SANTANA NETO

OAB/BA 44677·CPF·Representa: Réu

JOSE RENATO DE OLIVEIRA MORAIS

OAB/BA 9568·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE - PAULO AFONSO-BA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE AG. CICERO DANTAS

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0019

Terceiro

AGENCIA 0084

Terceiro

BANCO NORDESTE

Terceiro

BNB

ALCUNHA

MISSIVANE DA SILVA DOURADO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MISSIVANE DA SILVA DOURADO em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de MISSIVANE DA SILVA DOURADO em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:21

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:49

Expedição de intimação.

24/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de MISSIVANE DA SILVA DOURADO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:12

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 15:52

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:11

Expedição de intimação.

16/12/2025, 14:11

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de MISSIVANE DA SILVA DOURADO em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de MISSIVANE DA SILVA DOURADO em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 14:11

Despacho

•09/12/2025, 16:46

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06/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:21

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:49

Expedição de intimação.

24/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de MISSIVANE DA SILVA DOURADO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:12

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 15:52

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:11

Expedição de intimação.

16/12/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

18/11/2025, 11:14

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:23

Desentranhado o documento

24/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Reu: Missivane Da Silva Dourado Advogado: Bruno Jose De Santana Neto (OAB:BA44677) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0025182-46.2006.8.05.0039 Classe – Assunto: MONITÓRIA (40) [Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REU: MISSIVANE DA SILVA DOURADO Intimem-se as partes, por seus representantes, acerca da chegada dos autos à esta 1ª Vara Cível, requerendo o que entenderem de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari - BA, 11 de outubro de 2024 Maria Eunice da Silva Santos Técnica Judiciária LLVMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0025182-46.2006.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Reu: Missivane Da Silva Dourado Advogado: Bruno Jose De Santana Neto (OAB:BA44677) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0025182-46.2006.8.05.0039 Classe – Assunto: MONITÓRIA (40) [Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REU: MISSIVANE DA SILVA DOURADO Intimem-se as partes, por seus representantes, acerca da chegada dos autos à esta 1ª Vara Cível, requerendo o que entenderem de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari - BA, 11 de outubro de 2024 Maria Eunice da Silva Santos Técnica Judiciária LLVMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0025182-46.2006.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:25

Juntada de certidão

19/07/2024, 19:11

Recebidos os autos

19/07/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:12

Publicado Decisão em 14/02/2023.

24/03/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 01:33

Juntada de Petição de apelação

15/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de contra-razões

15/03/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2023, 17:54

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/09/2022 23:59.

17/10/2022, 21:51

Decorrido prazo de MISSIVANE DA SILVA DOURADO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

23/09/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de contra-razões

19/09/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 08:21

Publicado Sentença em 01/09/2022.

02/09/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 12:57

Juntada de Petição de contra-razões

19/07/2022, 12:39

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

14/07/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 16:50

Publicado Decisão em 22/06/2022.

27/06/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 09:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.

27/06/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/06/2022, 12:21

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 03:42

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 09:52

Juntada de Petição de contra-razões

17/05/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

10/05/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 22:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 22:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 13:25

Publicado Decisão em 27/04/2022.

01/05/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 15:08

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2022, 16:44

Conclusos para decisão

01/02/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 15:10

Decorrido prazo de MISSIVANE DA SILVA DOURADO em 05/11/2021 23:59.

09/11/2021, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

31/10/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

31/10/2021, 14:56

Decorrido prazo de MISSIVANE DA SILVA DOURADO em 21/09/2021 23:59.

28/10/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2021, 11:40

Expedição de sentença.

07/10/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 15:11

Publicado Sentença em 26/08/2021.

01/09/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 14:19

Expedição de sentença.

25/08/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2021, 17:58

Julgado procedente o pedido

23/08/2021, 17:58

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/07/2021, 12:44

Decorrido prazo de MISSIVANE DA SILVA DOURADO em 09/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de MISSIVANE DA SILVA DOURADO em 09/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 14:50

Publicado Decisão em 16/03/2021.

24/03/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 14:07

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 25/02/2021 23:59.

12/03/2021, 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2021, 14:09

Conclusos para decisão

02/03/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 16:28

Publicado Despacho em 02/02/2021.

07/02/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 13:05

Conclusos para despacho

27/11/2020, 11:28

Publicado Decisão em 24/11/2020.

26/11/2020, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 16:08

Decorrido prazo de MISSIVANE DA SILVA DOURADO em 27/08/2020 23:59:59.

11/09/2020, 13:43

Publicado Decisão em 04/08/2020.

06/09/2020, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 09:14

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 06:16

Publicado Decisão em 11/02/2020.

12/02/2020, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 09:56

Decisão de Saneamento e Organização

06/02/2020, 16:17

Conclusos para despacho

17/01/2020, 09:34

Devolvidos os autos

11/09/2019, 01:23

Conclusão

10/04/2019, 00:00

Conclusão

07/03/2019, 00:00

Petição

21/06/2018, 00:00

Conclusão

21/06/2018, 00:00

Conclusão

09/03/2018, 00:00

Petição

10/05/2016, 00:00

Conclusão

10/05/2016, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Conclusão

27/11/2014, 00:00

Petição

31/07/2013, 00:00

Conclusão

31/07/2013, 00:00

Conclusão

06/06/2013, 00:00

Conclusão

19/02/2013, 00:00

Conclusão

23/04/2012, 11:39

Conclusão

26/03/2010, 13:29

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 17:25

Acórdão

•21/11/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:12

Decisão

•13/02/2023, 10:44

Decisão

•02/02/2023, 17:54

Petição

•26/09/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 08:21

Sentença

•31/08/2022, 08:35

Todos os documentos(40)

Despacho

•16/12/2025, 14:11

Despacho

•09/12/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 17:25

Acórdão

•21/11/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:12

Decisão

•13/02/2023, 10:44

Decisão

•02/02/2023, 17:54

Petição

•26/09/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 08:21

Sentença

•31/08/2022, 08:35

Sentença

•30/08/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 10:52

Decisão

•21/06/2022, 10:03

Decisão

•21/06/2022, 10:02

Decisão

•15/06/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 22:30

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 22:28

Decisão

•26/04/2022, 15:09

Decisão

•25/03/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 11:39

Sentença

•25/08/2021, 15:31

Sentença

•23/08/2021, 17:58

Decisão

•15/03/2021, 14:07

Decisão

•11/03/2021, 14:09

Despacho

•01/02/2021, 13:05

Decisão

•06/02/2020, 16:17

Despacho

•11/09/2019, 01:23

Despacho

•11/09/2019, 01:23

Despacho

•11/09/2019, 01:23

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 01:22

Despacho

•11/09/2019, 01:22