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MonitóriaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2010

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

RAIMUNDO JORGE MACHADO CUNHA

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

VALBERTO PEREIRA GALVAO

OAB/BA 7997·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

RAIMUNDO JORGE MACHADO CUNHA

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

LUCIANA MARIA SOUZA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MALINOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE MACHADO CUNHA em 15/10/2024 23:59.

18/04/2026, 06:31

Publicado Despacho em 24/09/2024.

18/04/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 04:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE MACHADO CUNHA em 22/10/2024 23:59.

06/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE MACHADO CUNHA em 22/10/2024 23:59.

06/04/2026, 08:31

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

06/04/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 07:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE MACHADO CUNHA em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 08:27

Publicado Despacho em 27/05/2025.

25/03/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 06:38

Mandado devolvido Negativamente

21/01/2026, 01:29

Juntada de informação

12/01/2026, 13:48

Expedição de mandado.

12/01/2026, 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

12/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:45

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE MACHADO CUNHA em 15/10/2024 23:59.

18/04/2026, 06:31

Publicado Despacho em 24/09/2024.

18/04/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 04:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE MACHADO CUNHA em 22/10/2024 23:59.

06/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE MACHADO CUNHA em 22/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 07:29

06/04/2026, 08:31

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

06/04/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 07:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE MACHADO CUNHA em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 08:27

Publicado Despacho em 27/05/2025.

25/03/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 06:38

Mandado devolvido Negativamente

21/01/2026, 01:29

Juntada de informação

12/01/2026, 13:48

Expedição de mandado.

12/01/2026, 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

12/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 21:32

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

26/09/2025, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 04:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/07/2025, 04:15

Expedição de E-Carta.

04/07/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501548172

23/05/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:05

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100953-08.2010.8.05.0001. Interessado: Raimundo Jorge Machado Cunha Advogado: Valberto Pereira Galvao (OAB:BA7997) Interessado: Malinor Industria E Comercio De Alimentos Do Nordeste Ltda - Me Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0100953-08.2010.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: RAIMUNDO JORGE MACHADO CUNHA INTERESSADO: MALINOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA - ME Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Intime a parte Requerente para tomar ciência das informações obtidas via sistemas de pesquisa eletrônica, para que, no prazo de 05 dias, requeira o que entender pertinente. Salvador - BA, Sexta-feira, 11 de Outubro de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0100953-08.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 12:08

Juntada de informação

11/10/2024, 12:07

Juntada de informação

04/10/2024, 15:00

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:51

Juntada de informação

01/10/2024, 10:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE MACHADO CUNHA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:44

Publicado Despacho em 27/05/2024.

05/06/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

05/06/2024, 21:40

Determinada Requisição de Informações

22/05/2024, 13:54

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

16/12/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE MACHADO CUNHA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE MACHADO CUNHA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 09:12

Publicado Despacho em 30/11/2023.

01/12/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:44

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:13

Decorrido prazo de MALINOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

20/07/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:38

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:32

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/03/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:39

Mudança de Classe Processual

11/03/2022, 00:00

Petição

08/11/2021, 00:00

Publicação

15/10/2021, 00:00

Petição

10/10/2021, 00:00

Petição

30/09/2021, 00:00

Publicação

30/09/2021, 00:00

Petição

29/09/2021, 00:00

Procedência

26/09/2021, 00:00

Petição

17/05/2021, 00:00

Publicação

14/05/2021, 00:00

Petição

13/05/2021, 00:00

Antecipação de tutela

12/05/2021, 00:00

Petição

30/04/2021, 00:00

Publicação

13/04/2021, 00:00

Mero expediente

10/04/2021, 00:00

Petição

08/04/2021, 00:00

Petição

05/04/2021, 00:00

Petição

31/03/2021, 00:00

Publicação

30/03/2021, 00:00

Mero expediente

25/03/2021, 00:00

Expedição de documento

24/02/2021, 00:00

Documento

24/08/2020, 00:00

Expedição de documento

24/08/2020, 00:00

Petição

19/08/2020, 00:00

Publicação

11/08/2020, 00:00

Expedição de documento

06/08/2020, 00:00

Publicação

21/07/2020, 00:00

Publicação

09/07/2020, 00:00

Mero expediente

07/07/2020, 00:00

Petição

03/07/2020, 00:00

Publicação

01/07/2020, 00:00

Mero expediente

26/06/2020, 00:00

Documento

18/06/2020, 00:00

Publicação

10/08/2019, 00:00

Mero expediente

07/08/2019, 00:00

Petição

22/07/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Mero expediente

15/07/2019, 00:00

Publicação

21/02/2019, 00:00

Documento

08/11/2018, 00:00

Petição

08/11/2018, 00:00

Petição

08/11/2018, 00:00

Petição

08/11/2018, 00:00

Petição

08/11/2018, 00:00

Petição

08/11/2018, 00:00

Petição

08/11/2018, 00:00

Petição

08/11/2018, 00:00

Documento

08/11/2018, 00:00

Expedição de documento

28/07/2015, 00:00

Recebimento

13/12/2013, 00:00

Expedição de documento

13/12/2013, 00:00

Publicação

12/12/2013, 00:00

Mero expediente

21/11/2013, 00:00

Publicação

09/10/2013, 00:00

Expedição de documento

09/10/2013, 00:00

Mero expediente

27/09/2013, 00:00

Expedição de documento

26/09/2013, 00:00

Publicação

08/08/2012, 00:00

Recebimento

08/08/2012, 00:00

Mandado

01/08/2012, 00:00

Mero expediente

01/08/2012, 00:00

Mandado

26/07/2012, 00:00

Publicação

23/01/2012, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/01/2012, 00:00

Conclusão

01/09/2011, 14:07

Protocolo de Petição

29/08/2011, 17:24

Assistência judiciária gratuita

22/08/2011, 11:34

Conclusão

17/08/2011, 16:24

Recebimento

10/08/2011, 16:31

Petição

10/08/2011, 16:28

Protocolo de Petição

08/08/2011, 16:44

Entrega em carga/vista

04/08/2011, 16:08

Recebimento

08/07/2011, 17:10

Conclusão

07/07/2011, 17:35

Documento

07/07/2011, 17:35

Protocolo de Petição

07/07/2011, 17:34

Petição

27/04/2011, 17:19

Protocolo de Petição

27/04/2011, 17:18

Expedição de documento

27/04/2011, 11:24

Documento

18/04/2011, 13:14

Mandado

18/04/2011, 13:11

Expedição de documento

18/03/2011, 16:30

Expedição de documento

14/03/2011, 14:26

Recebimento

28/02/2011, 13:45

Conclusão

07/01/2011, 07:14

Protocolo de Petição

06/12/2010, 15:06

Expedição de documento

29/11/2010, 17:29

Liminar

29/11/2010, 17:28

Remessa

19/11/2010, 15:14

Recebimento

18/11/2010, 14:04

Remessa

12/11/2010, 10:06

Distribuição

11/11/2010, 16:42

Despacho

•23/05/2025, 13:49

Despacho

•22/05/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 12:08

Despacho

•18/09/2024, 10:06

Despacho

•23/05/2024, 08:03

Despacho

•22/05/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:12

Despacho

•29/11/2023, 07:34

Despacho

•28/11/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:38

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 07:29

Despacho

•23/05/2025, 13:49

Despacho

•22/05/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 12:08

Despacho

•18/09/2024, 10:06

Despacho

•23/05/2024, 08:03

Despacho

•22/05/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:12

Despacho

•29/11/2023, 07:34

Despacho

•28/11/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:38

Despacho

•11/04/2023, 13:54

Despacho

•11/04/2023, 13:14

Despacho

•29/11/2022, 11:54

Despacho

•29/11/2022, 11:07

Decisão

•13/06/2022, 11:53

Decisão

•13/06/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:04

Sentença

•26/09/2021, 23:19

Decisão

•12/05/2021, 12:19

Despacho

•10/04/2021, 23:57

Despacho

•25/03/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 15:42

Despacho

•07/07/2020, 01:57

Despacho

•26/06/2020, 15:03

Despacho

•07/08/2019, 12:01

Despacho

•15/07/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 14:43

Despacho

•08/11/2018, 16:08

Despacho

•08/11/2018, 16:07

Despacho

•08/11/2018, 16:07

Sentença

•08/11/2018, 16:07

Decisão

•08/11/2018, 16:06

Decisão

•08/11/2018, 16:06

Decisão

•08/11/2018, 16:06

Decisão

•08/11/2018, 16:06

Despacho

•08/11/2018, 16:05

Despacho

•08/11/2018, 16:04

Despacho

•08/11/2018, 16:03

Despacho

•21/11/2013, 10:24

Despacho

•27/09/2013, 15:59

Despacho

•01/08/2012, 15:25