Execução de Alimentos 0083094-76.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De AlimentosFamíliaDIREITO CIVILExecução de Alimentos

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.020,00

Órgão julgador

4ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LARA CASTRO DE OLIVEIRA SANTOS

Autor

LARISSA CASTRO DE OLIVEIRA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA CLEIA PEREIRA BATISTA

OAB/BA 14678·CPF·Representa: Autor

MABEL DE LIMA PEREIRA

OAB/BA 52592·CPF·Representa: Réu

FABIAN TOURINHO SILVA

OAB/BA 17707·CPF·Representa: Réu

EMILLY LAYNE SANTOS SILVA

OAB/BA 40189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

LARA CASTRO DE OLIVEIRA SANTOS

Autor

LARISSA CASTRO DE OLIVEIRA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

LEONARDO SOUZA SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Lara Castro de Oliveira Santos em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de Larissa Castro de Oliveira em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA SANTOS em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:31

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:31

Conclusos para despacho

27/02/2026, 21:10

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

08/01/2026, 16:00

Expedição de ato ordinatório.

09/12/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de Larissa Castro de Oliveira em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:42

Decorrido prazo de Larissa Castro de Oliveira em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:59

Todas as movimentações(302)

Decorrido prazo de Lara Castro de Oliveira Santos em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de Larissa Castro de Oliveira em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA SANTOS em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:31

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:55

06/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:31

Conclusos para despacho

27/02/2026, 21:10

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

08/01/2026, 16:00

Expedição de ato ordinatório.

09/12/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de Larissa Castro de Oliveira em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:42

Decorrido prazo de Larissa Castro de Oliveira em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

05/10/2025, 21:41

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:53

Expedição de ato ordinatório.

18/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de Larissa Castro de Oliveira em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:29

Publicado Despacho em 18/03/2025.

30/03/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

30/03/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:35

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

05/11/2024, 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/11/2024, 09:35

Audiência Conciliação realizada conduzida por 05/11/2024 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.

05/11/2024, 08:42

Juntada de termo de audiência

05/11/2024, 08:42

Juntada de intimação

05/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Leonardo Souza Santos Advogado: Fabian Tourinho Silva (OAB:BA17707) Advogado: Emilly Layne Santos Silva (OAB:BA40189) Exequente: Lara Castro De Oliveira Santos Advogado: Patricia Cleia Pereira Batista (OAB:BA14678) Exequente: Larissa Castro De Oliveira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6508 - email: [email protected] PROCESSO Nº 0083094-76.2010.8.05.0001 EXEQUENTE: LARA CASTRO DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: LEONARDO SOUZA SANTOS DESPACHO Tendo em vista a nova sistemática processual civil, que adotou o princípio do estímulo estatal à busca da resolução dos conflitos por meio de autocomposição, nos termos do art. 139, inciso V, do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0083094-76.2010.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2024, às 08:00 horas, a realizar-se no CEJUSC-FAMÍLIA-SSA 04, situado no andar térreo do endereço em epígrafe. Na oportunidade, em não obtida a conciliação, proceder-se-á conforme o art. 357, §3º, do CPC, sendo deliberadas as questões de fato e de direito, em cooperação com as partes. Dê-se ciência ao MP, se for o caso. Publique-se. Intimem-se as partes, através dos advogados, via DJe, ou da Defensoria Pública, se for o caso, os quais deverão cientificar seus constituintes. Salvador (BA), data da assinatura digital. ADRIANO DE LEMOS MOURA Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente)

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:18

Recebidos os autos.

08/10/2024, 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO

08/10/2024, 14:39

Audiência Conciliação designada conduzida por 05/11/2024 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.

08/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de Larissa Castro de Oliveira em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

26/03/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

26/03/2024, 22:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:35

Decorrido prazo de Larissa Castro de Oliveira em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de Lara Castro de Oliveira Santos em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

20/12/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 05:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 12:38

Juntada de informação

07/12/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 20:55

Decorrido prazo de Lara Castro de Oliveira Santos em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:52

Publicado Decisão em 06/09/2023.

07/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 15:52

Outras Decisões

04/09/2023, 23:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/04/2023, 15:08

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 11:41

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/08/2022, 11:48

Expedição de ato ordinatório.

13/07/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:08

Decorrido prazo de Lara Castro de Oliveira Santos em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:56

Publicado Despacho em 06/04/2022.

16/04/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 23:18

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:51

Expedição de despacho.

13/08/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 09:41

Outras Decisões

26/07/2021, 11:12

Conclusos para despacho

26/07/2021, 10:40

Expedição de despacho.

23/07/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 10:57

Conclusos para despacho

05/07/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 15:15

Publicação

22/01/2020, 00:00

Mero expediente

07/01/2020, 00:00

Petição

17/12/2019, 00:00

Publicação

26/07/2019, 00:00

Mero expediente

25/07/2019, 00:00

Publicação

02/04/2019, 00:00

Petição

26/03/2019, 00:00

Petição

23/03/2019, 00:00

Petição

12/03/2019, 00:00

Publicação

21/02/2019, 00:00

Mero expediente

18/02/2019, 00:00

Petição

08/06/2018, 00:00

Petição

08/06/2018, 00:00

Publicação

12/05/2018, 00:00

Mero expediente

10/05/2018, 00:00

Petição

25/04/2018, 00:00

Petição

12/04/2018, 00:00

Petição

20/03/2018, 00:00

Petição

28/02/2018, 00:00

Petição

28/02/2018, 00:00

Expedição de documento

28/02/2018, 00:00

Petição

27/02/2018, 00:00

Petição

02/02/2018, 00:01

Petição

02/02/2018, 00:01

Petição

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Petição

02/02/2018, 00:01

Petição

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Petição

02/02/2018, 00:01

Petição

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Petição

02/02/2018, 00:01

Petição

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Petição

02/02/2018, 00:01

Petição

02/02/2018, 00:01

Petição

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Documento

02/02/2018, 00:01

Petição

02/02/2018, 00:01

Petição

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Petição

02/02/2018, 00:00

Petição

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Petição

02/02/2018, 00:00

Petição

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Petição

02/02/2018, 00:00

Petição

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Petição

02/02/2018, 00:00

Petição

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Petição

02/02/2018, 00:00

Petição

02/02/2018, 00:00

Petição

02/02/2018, 00:00

Petição

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Documento

02/02/2018, 00:00

Petição

02/02/2018, 00:00

Petição

24/10/2017, 00:00

Petição

02/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2017, 00:00

Expedição de documento

30/08/2017, 00:00

Recebimento

29/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2017, 00:00

Expedição de documento

13/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2017, 00:00

Publicação

14/06/2017, 00:00

Alimentos

07/06/2017, 00:00

Recebimento

07/06/2017, 00:00

Recebimento

16/05/2017, 00:00

Recebimento

09/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2016, 00:00

Petição

18/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2016, 00:00

Publicação

05/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2016, 00:00

Mero expediente

29/07/2016, 00:00

Recebimento

29/07/2016, 00:00

Recebimento

26/04/2016, 00:00

Recebimento

29/03/2016, 00:00

Mero expediente

17/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2016, 00:00

Petição

14/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2015, 00:00

Recebimento

10/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2015, 00:00

Publicação

08/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2015, 00:00

Publicação

25/07/2015, 00:00

Mero expediente

22/05/2015, 00:00

Recebimento

22/05/2015, 00:00

Petição

28/04/2015, 00:00

Petição

28/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2015, 00:00

Recebimento

22/04/2015, 00:00

Remessa

22/04/2015, 00:00

Recebimento

22/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2015, 00:00

Publicação

20/12/2014, 00:00

Recebimento

04/12/2014, 00:00

Mero expediente

03/12/2014, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2014, 00:00

Recebimento

25/03/2014, 00:00

Mero expediente

24/03/2014, 00:00

Petição

03/02/2014, 00:00

Recebimento

16/01/2014, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2014, 00:00

Publicação

23/12/2013, 00:00

Recebimento

11/12/2013, 00:00

Mero expediente

10/12/2013, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2013, 00:00

Petição

30/08/2013, 00:00

Petição

12/03/2013, 00:00

Petição

09/07/2012, 00:00

Petição

09/07/2012, 00:00

Petição

09/07/2012, 00:00

Petição

09/07/2012, 00:00

Publicação

15/06/2012, 00:00

Mero expediente

31/05/2012, 00:00

Recebimento

31/05/2012, 00:00

Recebimento

29/05/2012, 00:00

Publicação

24/05/2012, 00:00

Publicação

19/03/2012, 00:00

Recebimento

14/03/2012, 00:00

Mero expediente

13/03/2012, 00:00

Mandado

12/03/2012, 00:00

Expedição de documento

30/08/2011, 14:39

Conclusão

30/08/2011, 11:22

Protocolo de Petição

29/08/2011, 14:24

Conclusão

23/08/2011, 12:39

Expedição de documento

10/08/2011, 18:06

Expedição de documento

01/07/2011, 07:28

Conclusão

21/06/2011, 17:28

Protocolo de Petição

21/06/2011, 17:02

Mandado

11/02/2011, 13:33

Mandado

07/12/2010, 14:10

Expedição de documento

25/11/2010, 13:08

Audiência

25/11/2010, 13:07

Recebimento

26/10/2010, 12:32

Entrega em carga/vista

26/10/2010, 10:04

Expedição de documento

25/10/2010, 09:14

Expedição de documento

24/09/2010, 09:29

Recebimento

21/09/2010, 14:39

Remessa

21/09/2010, 09:54

Distribuição

20/09/2010, 18:07

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:53

Despacho

•14/03/2025, 17:44

Despacho

•13/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 07:58

Despacho

•11/10/2024, 13:29

Despacho

•09/10/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:38

Outros documentos

•18/12/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 20:55

Decisão

•05/09/2023, 15:51

Decisão

•04/09/2023, 23:18

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:41

Todos os documentos(83)

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:53

Despacho

•14/03/2025, 17:44

Despacho

•13/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 07:58

Despacho

•11/10/2024, 13:29

Despacho

•09/10/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:38

Outros documentos

•18/12/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 20:55

Decisão

•05/09/2023, 15:51

Decisão

•04/09/2023, 23:18

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 13:08

Despacho

•05/04/2022, 11:21

Despacho

•04/04/2022, 23:18

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 12:41

Petição

•03/08/2021, 09:41

Manifestação

•03/08/2021, 09:41

Decisão

•26/07/2021, 11:12

Despacho

•23/07/2021, 11:51

Despacho

•22/07/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 14:32

Despacho

•07/01/2020, 22:39

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 12:43

Despacho

•25/07/2019, 08:54

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 12:05

Despacho

•18/02/2019, 19:14

Decisão

•04/02/2019, 16:13

Decisão

•04/02/2019, 16:13

Decisão

•04/02/2019, 16:13

Decisão

•04/02/2019, 16:13

Decisão

•04/02/2019, 16:13

Decisão

•04/02/2019, 16:13

Decisão

•04/02/2019, 16:13

Decisão

•04/02/2019, 16:13

Decisão

•06/06/2018, 14:33

Decisão

•06/06/2018, 14:33

Despacho

•10/05/2018, 12:52

Decisão

•28/02/2018, 13:24

Decisão

•28/02/2018, 13:24

Decisão

•28/02/2018, 13:24

Decisão

•28/02/2018, 13:23

Decisão

•31/01/2018, 16:26

Decisão

•31/01/2018, 16:26

Decisão

•31/01/2018, 16:26

Decisão

•31/01/2018, 16:26

Despacho

•31/01/2018, 16:26

Decisão

•31/01/2018, 16:26

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 16:26

Despacho

•31/01/2018, 16:26

Decisão

•31/01/2018, 16:26

Decisão

•31/01/2018, 16:26

Decisão

•31/01/2018, 16:26

Decisão

•31/01/2018, 16:26

Despacho

•31/01/2018, 16:26

Despacho

•31/01/2018, 16:26

Despacho

•31/01/2018, 16:26

Despacho

•31/01/2018, 16:26

Despacho

•31/01/2018, 16:26

Despacho

•31/01/2018, 16:26

Despacho

•31/01/2018, 16:26

Despacho

•31/01/2018, 16:26

Decisão

•31/01/2018, 16:26

Decisão

•31/01/2018, 16:26

Despacho

•31/01/2018, 16:22

Despacho

•31/01/2018, 16:22

Sentença

•31/01/2018, 16:22

Sentença

•31/01/2018, 16:22

Sentença

•31/01/2018, 16:22

Decisão

•06/09/2017, 09:50

Decisão

•07/06/2017, 11:40

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 16:41

Despacho

•29/07/2016, 14:32

Despacho

•17/03/2016, 08:47

Despacho

•22/05/2015, 09:57

Despacho

•03/12/2014, 09:18

Despacho

•24/03/2014, 18:03

Despacho

•10/12/2013, 13:54

Despacho

•31/05/2012, 11:42

Despacho

•13/03/2012, 13:43