Execução Fiscal 0581167-08.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.475,70

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Executado: Jose Veiga Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0581167-08.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado(s) do reclamante: LEONARDO MELO SEPULVEDA RÉU: JOSE VEIGA DA SILVA DECISÃO Tendo em vista que foi efetivado com êxito integral o bloqueio de bens móveis no sistema RENAJUD, conforme Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular em anexo, promova o Cartório a lavratura do Termo de Penhora com posterior intimação da Fazenda Pública exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Ademais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0581167-08.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o executado para se manifestar, também no prazo de lei, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, conforme previsão contida no art. 841, §1º, do CPC/15. Providências pelo Cartório. Salvador-BA, 11 de outubro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Executado: Jose Veiga Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0581167-08.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado(s) do reclamante: LEONARDO MELO SEPULVEDA RÉU: JOSE VEIGA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ajuizou a presente execução fiscal contra JOSE VEIGA DA SILVA, nos termos da petição inicial e correspondente CDA encartada ao caderno processual. Compulsando os autos, constata-se que o executado quedou-se inerte no adimplemento do crédito alvo da presente Execução Fiscal, motivo pelo qual foi determinada por este Juízo a penhora de bens móveis do executado por intermédio do Sistema RENAJUD, na forma do art. 11 da Lei 6.830/80. Ato contínuo, tendo em vista que foi efetivado com êxito integral o bloqueio de bens móveis no sistema RENAJUD, conforme Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular em anexo, promova o Cartório a lavratura do Termo de Penhora e proceda-se a intimação da Fazenda Pública exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Ademais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0581167-08.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o executado para se manifestar, também no prazo de lei, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, conforme previsão contida no art. 841, §1º, do CPC/15. Intimem-se. Cumpra-se. Providências pelo Cartório. Salvador-BA, 8 de maio de 2023. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 12:54

Comunicação eletrônica

16/09/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 18:23

Publicação

10/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/08/2022, 00:00

Mero expediente

02/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2022, 00:00

Petição

13/05/2022, 00:00

Publicação

28/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

02/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(43)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Executado: Jose Veiga Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0581167-08.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado(s) do reclamante: LEONARDO MELO SEPULVEDA RÉU: JOSE VEIGA DA SILVA DECISÃO Tendo em vista que foi efetivado com êxito integral o bloqueio de bens móveis no sistema RENAJUD, conforme Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular em anexo, promova o Cartório a lavratura do Termo de Penhora com posterior intimação da Fazenda Pública exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Ademais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0581167-08.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o executado para se manifestar, também no prazo de lei, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, conforme previsão contida no art. 841, §1º, do CPC/15. Providências pelo Cartório. Salvador-BA, 11 de outubro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Executado: Jose Veiga Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0581167-08.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado(s) do reclamante: LEONARDO MELO SEPULVEDA RÉU: JOSE VEIGA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ajuizou a presente execução fiscal contra JOSE VEIGA DA SILVA, nos termos da petição inicial e correspondente CDA encartada ao caderno processual. Compulsando os autos, constata-se que o executado quedou-se inerte no adimplemento do crédito alvo da presente Execução Fiscal, motivo pelo qual foi determinada por este Juízo a penhora de bens móveis do executado por intermédio do Sistema RENAJUD, na forma do art. 11 da Lei 6.830/80. Ato contínuo, tendo em vista que foi efetivado com êxito integral o bloqueio de bens móveis no sistema RENAJUD, conforme Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular em anexo, promova o Cartório a lavratura do Termo de Penhora e proceda-se a intimação da Fazenda Pública exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Ademais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0581167-08.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o executado para se manifestar, também no prazo de lei, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, conforme previsão contida no art. 841, §1º, do CPC/15. Intimem-se. Cumpra-se. Providências pelo Cartório. Salvador-BA, 8 de maio de 2023. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 12:54

Comunicação eletrônica

16/09/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 18:23

Publicação

10/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/08/2022, 00:00

Mero expediente

02/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2022, 00:00

Petição

13/05/2022, 00:00

Publicação

28/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

02/04/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

10/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2022, 00:00

Petição

14/10/2021, 00:00

Publicação

08/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2021, 00:00

Mero expediente

01/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2021, 00:00

Publicação

23/05/2018, 00:00

Publicação

23/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

17/05/2018, 00:00

Mero expediente

27/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

19/05/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

19/05/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

19/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/05/2017, 00:00

Publicação

20/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2017, 00:00

Incompetência

17/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2016, 00:00

Mero expediente

19/12/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 10:59

Decisão

•29/10/2024, 13:24

Decisão

•12/10/2024, 18:41

Decisão

•09/10/2023, 12:25

Decisão

•08/05/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:54

Despacho

•02/08/2022, 15:41

Decisão

•02/04/2022, 22:10

Decisão

•10/03/2022, 14:14

Despacho

•01/10/2021, 13:17

Despacho

•27/03/2018, 14:08

Decisão

•17/01/2017, 12:40

Despacho

•19/12/2016, 17:56