Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552-A) Advogado: Anna Luiza Luna Montenegro Straatmann (OAB:BA22986-A) Advogado: Romildo De Souza Leal Junior (OAB:BA24360-A)
Apelado: Constancio Pinheiro Da Fonseca Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315-A) Advogado: Adriana Fachinetti Brandao (OAB:BA36850-A) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629-A)
Apelado: Edelvito Santos Pereira Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315-A) Advogado: Adriana Fachinetti Brandao (OAB:BA36850-A) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629-A)
Apelado: Emilio Augusto Freire Valenca Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315-A) Advogado: Adriana Fachinetti Brandao (OAB:BA36850-A) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629-A)
Apelado: Gildo Froes Marques Lobo Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315-A) Advogado: Adriana Fachinetti Brandao (OAB:BA36850-A) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629-A)
Apelado: Jonatas Batista Reis Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315-A) Advogado: Adriana Fachinetti Brandao (OAB:BA36850-A) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629-A)
Apelado: Raimundo Venicio Santos Silva Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315-A) Advogado: Adriana Fachinetti Brandao (OAB:BA36850-A) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0576534-51.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552-A), ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN (OAB:BA22986-A), ROMILDO DE SOUZA LEAL JUNIOR (OAB:BA24360-A)
APELADO: CONSTANCIO PINHEIRO DA FONSECA e outros (5) Advogado(s): MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (OAB:BA11315-A), ADRIANA FACHINETTI BRANDAO (OAB:BA36850-A), RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (OAB:BA32629-A) DESPACHO Diante das novas disposições contidas no art. 10 do Código de Ritos, que privilegia os princípios da não surpresa, da ampla defesa e do contraditório, ainda que acerca de matérias de ordem pública,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 0576534-51.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se a parte apelante, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a preliminar suscitada ex officio, referente à provável intempestividade do apelo voluntário, de Id. 53291201, sob pena de preclusão. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça da Bahia, Documento datado e assinado eletronicamente. MARTA MOREIRA SANTANA JUÍZA SUBSTITUTA DE 2º GRAU - RELATORA 02