Execução Fiscal 0764564-58.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 244,56

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

HELENA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:24

Publicado Decisão em 17/07/2025.

07/03/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 05:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/11/2025, 05:06

Expedição de E-Carta.

22/10/2025, 16:47

Decorrido prazo de HELENA DE OLIVEIRA SANTOS em 05/10/2023 23:59.

15/10/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petições diversas

06/08/2025, 20:06

Expedição de decisão.

15/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/07/2025, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:29

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:24

Publicado Decisão em 17/07/2025.

07/03/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 10:27

Decisão

•15/07/2025, 10:27

09/11/2025, 05:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/11/2025, 05:06

Expedição de E-Carta.

22/10/2025, 16:47

Decorrido prazo de HELENA DE OLIVEIRA SANTOS em 05/10/2023 23:59.

15/10/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petições diversas

06/08/2025, 20:06

Expedição de decisão.

15/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/07/2025, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Helena De Oliveira Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0764564-26.2013.8.05.0039 para 0764564-58.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0764564-58.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 05:07

Expedição de carta via ar digital.

30/07/2024, 15:49

Juntada de acesso aos autos

30/07/2024, 15:47

Expedição de Carta.

30/07/2024, 15:47

Publicado Decisão em 12/09/2023.

15/10/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023

15/10/2023, 05:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/10/2023, 23:21

Expedição de decisão.

11/09/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 16:45

Embargos de declaração acolhidos

11/09/2023, 16:45

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 04:58

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Sentença

13/06/2022, 00:00

Petição

20/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/02/2021, 00:00

Publicação

10/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:36

Decisão

•11/09/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 14:46

Sentença

•14/05/2017, 22:26