Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000027-17.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

RICARDO FERNANDES SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 31750·CPF·Representa: Autor

LUIZ ARMANDO FERREIRA RIBAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/04/2024 23:59.

27/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/06/2025 23:59.

04/07/2025, 03:32

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:18

Baixa Definitiva

03/07/2025, 13:18

Juntada de informação de pagamento

03/07/2025, 13:17

Juntada de alvará

03/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 08:42

Expedição de intimação.

31/03/2025, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 08:46

Expedição de intimação.

31/03/2025, 08:46

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:50

Juntada de certidão

28/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 09/05/2024 23:59.

02/03/2025, 08:42

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/04/2024 23:59.

27/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/06/2025 23:59.

04/07/2025, 03:32

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:18

Baixa Definitiva

03/07/2025, 13:18

Juntada de informação de pagamento

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 08:46

Decisão

•09/10/2024, 16:33

03/07/2025, 13:17

Juntada de alvará

03/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 08:42

Expedição de intimação.

31/03/2025, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 08:46

Expedição de intimação.

31/03/2025, 08:46

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:50

Juntada de certidão

28/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 09/05/2024 23:59.

02/03/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:57

Expedição de intimação.

24/02/2025, 15:48

Expedição de intimação.

13/12/2024, 17:02

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 17:02

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Ricardo Fernandes Santos Advogado: Joao De Cristo Gomes De Almeida Junior (OAB:BA31750) Requerente: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000027-17.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS REQUERIDO: RICARDO FERNANDES SANTOS Advogado(s): JOAO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB:BA31750) REQUERENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000027-17.2022.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis Vistos. Tendo em vista que a parte executada não impugnou o pedido de cumprimento de sentença, homologo os cálculos de ID 434791281. Transitada em julgado esta decisão, CERTIFIQUE-SE. Em seguida, expeçam-se ofícios de RPV para os honorários e OFÍCIO PRECATÓRIO para o PRINCIPAL. As partes devem ser intimadas do teor dos ofícios. Não havendo impugnações em cinco dias, CERTIFIQUE-SE. EXPEDIDO(S) o(s) OFÍCIO(S), volte-me para decisão de SUSPENSÃO DO PROCESSO. Fica a parte exequente intimada para, em 60 dias, colacionar todos os documentos exigidos pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 106, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, que porventura ainda não constem dos autos (CPF, CNPJ, procurações com poderes especiais, etc), sob pena de arquivamento provisório e desarquivamento somente com custas recolhidas, ficando indeferida a gratuidade da justiça para esta taxa, tendo em vista que o referido arquivamento decorreu de inércia do interessado.

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/10/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 16:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão

09/10/2024, 13:58

Expedição de intimação.

09/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:25

Juntada de certidão

04/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:55

Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES SANTOS em 22/03/2024 23:59.

27/03/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

27/03/2024, 09:19

Publicado Intimação em 15/03/2024.

27/03/2024, 09:19

Expedição de intimação.

13/03/2024, 20:11

Juntada de certidão

13/03/2024, 20:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:49

Expedição de intimação.

13/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:16

Expedição de intimação.

07/03/2024, 15:02

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:17

Recebidos os autos

07/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/07/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 12:16

Juntada de certidão

27/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de contra-razões

21/06/2023, 13:44

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 15:12

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de apelação

01/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/05/2023, 12:49

Juntada de certidão

23/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 11:47

Expedição de intimação.

03/04/2023, 11:47

Expedição de intimação.

03/04/2023, 09:42

Julgado improcedente o pedido

03/04/2023, 09:42

Conclusos para decisão

24/03/2023, 08:39

Conclusos para decisão

23/11/2022, 07:42

Juntada de certidão

23/11/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:07

Expedição de intimação.

10/10/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 18:24

Juntada de Petição de contestação

19/07/2022, 19:27

Conclusos para decisão

13/07/2022, 09:58

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:58

Mandado devolvido Positivamente

13/06/2022, 00:16

Expedição de citação.

07/06/2022, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 15:32

Expedição de citação.

03/05/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:17

Conclusos para decisão

02/02/2022, 09:10

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 19:56

Despacho

•13/03/2024, 16:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2024, 10:35

Acórdão

•04/12/2023, 17:57

Sentença

•03/04/2023, 09:42

Despacho

•09/10/2022, 18:24

Documento de Comprovação

•19/07/2022, 19:27

Despacho

•03/05/2022, 10:17