Reintegração / Manutenção de Posse 8000056-32.2019.8.05.0060 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000056-32.2019.8.05.0060 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Vilson Walker Advogado: Marcos Roberto Chaves Bruno (OAB:DF25888) Parte Re: Guilherme Moretti Advogado: Fabio Barroso Lacerda (OAB:BA35618) Advogado: Newton Rafael Dos Santos (OAB:BA19247) Parte Re: João Dos Santos Barros Advogado: Edy Nildo Silva De Brito (OAB:BA44633) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000056-32.2019.8.05.0060 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS PARTE AUTORA: VILSON WALKER Advogado(s): MARCOS ROBERTO CHAVES BRUNO (OAB:DF25888) PARTE RE: GUILHERME MORETTI e outros Advogado(s): EDY NILDO SILVA DE BRITO (OAB:BA44633), FABIO BARROSO LACERDA (OAB:BA35618), NEWTON RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA19247) DECISÃO Decisão conjunta - Processos 8000056-32.2019.8.05.0060 e 8000058-02.2019.8.05.0060. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS INTIMAÇÃO 8000056-32.2019.8.05.0060 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Cocos Parte Vistos. Chamo o feito a ordem. Conforme sabido por ambas as partes, a ação possessória possui cognição deveras estreita e deve se ater apenas e tão somente aos três elementos fundamentais: comprovação da posse, delimitação da área e prova do esbulho, turbação ou ameaça sofrida. Dito isso, determino que as partes: Informem, de maneira clara e objetiva, quais os elementos que delimitam a área, provem o exercício da posse e, por fim, demonstrem a existência de esbulho, turbação ou ameaça, sem adentrar em matérias estranhas aos autos, a exemplo de alusões a contratos e demais elementos que não são cabíveis nessa via estreita; Apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, bem como a quem deve ser imputado o ônus de sua produção. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Por fim, tendo em vista a desorganização dos atos processuais e a alegação de litispendência, que será apreciada no momento oportuno, visando dar prosseguimento ao feito, determino a suspensão do processo 8000058-02.2019.8.05.0060 até que seja realizado o saneamento conjunto. Dessa forma, devem as partes peticionarem exclusivamente nos autos 8000056-32.2019.8.05.0060. Prazo: 15 dias. Cumpridas as determinações retornem os autos conclusos para decisão de saneamento ou designação de audiência para esta finalidade. Providências e intimações necessárias. Cocos-BA, data da assinatura eletrônica. VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA Juiz Substituto

17/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO CHAVES BRUNO em 24/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO CHAVES BRUNO em 24/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FABIO BARROSO LACERDA em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEWTON RAFAEL DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDY NILDO SILVA DE BRITO em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO BARROSO LACERDA em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEWTON RAFAEL DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDY NILDO SILVA DE BRITO em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de YAN RAPHAEL ARAUJO FERNANDES VASCONCELLOS em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de YAN RAPHAEL ARAUJO FERNANDES VASCONCELLOS em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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