Execução Fiscal 8000728-52.2015.8.05.0166 - TJBA

Execução Fiscal 8000728-52.2015.8.05.0166 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA REGO em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:34

Publicado Sentença em 14/10/2024.

06/04/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:54

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:46

Baixa Definitiva

25/02/2025, 08:46

Processo Desarquivado

25/02/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:45

Baixa Definitiva

25/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 20:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: A União Executado: Osvaldo Souza Rego Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000728-52.2015.8.05.0166 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON EXEQUENTE: A UNIÃO Advogado(s): EXECUTADO: OSVALDO SOUZA REGO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON SENTENÇA 8000728-52.2015.8.05.0166 Execução Fiscal Jurisdição: Miguel Calmon Vistos. A UNIÃO ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. Baixe-se. Miguel Calmon/BA, data do sistema. EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito Substituto

17/10/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2024, 11:08

Expedição de intimação.

11/10/2024, 10:42

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 21:38

Sentença

•10/10/2024, 21:38

—

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA REGO em 05/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/10/2024 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

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