Execução Fiscal 8001334-28.2022.8.05.0104 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 8001334-28.2022.8.05.0104 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 23:57

Decorrido prazo de LAR CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 06/11/2024 23:59.

11/11/2024, 02:23

Publicado Despacho em 15/10/2024.

31/10/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

31/10/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Inhambupe Advogado: Bruno Paulino Da Silva (OAB:BA20537) Executado: Lar Construtora Empreendimentos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001334-28.2022.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE INHAMBUPE Advogado(s): BRUNO PAULINO DA SILVA (OAB:BA20537) EXECUTADO: LAR CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE DESPACHO 8001334-28.2022.8.05.0104 Execução Fiscal Jurisdição: Inhambupe Vistos, etc. Cite-se o executado, para, no prazo de cinco dias, pagar o débito indicado na inicial, ou garantir a execução, nos termos do art. 9º da LEF. Caso o executado não atenda à ordem acima, através do mesmo mandado está o Sr.(a) Oficial(a) de Justiça autorizado independente de nova determinação judicial, consoante determina o art. 7º da LEF: a proceder a penhora ou arresto de bens; a registrar essa penhora ou arresto; a avaliar os bens penhorados ou arrestados. Exclusivamente para a hipótese de não localização do executado, desde já fica determinada a citação do(s) responsável(eis) tributário(s) indicado(s) na certidão da dívida ativa que instrui a inicial. Em havendo pagamento ou não-oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do crédito atualizado. Em se tratando de bem imóvel, intime-se o(a) cônjuge do executado, se casado(a) for. Poderá o executado, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias, com início a partir da intimação da penhora. Em caso de não pagamento ou comprovada ausência de garantia da execução, tendo a Exequente rogado pela aplicação dos arts. 85, §§ 1º, 2º, 3º e § 19, c/c arts. 782, §3º e, 827, todos do CPC, aplicado a execução fiscal subsidiariamente por força do art. 1º da Lei nº. 6.830/80, fica autorizada a inscrição do executado (a) nos órgão de restrição ao crédito. Servirá o presente despacho como MANDADO. Intime-se. INHAMBUPE/BA, 13 de abril de 2023.

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:06

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 10:41

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 13:08

Despacho

•13/04/2023, 10:06