Execução de Título Extrajudicial 8002682-19.2024.8.05.0199 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002682-19.2024.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Nayane Industria De Confeccoes Ltda Advogado: Larissa De Oliveira Costa Dantas (OAB:CE43468) Advogado: Valderi Moura Dantas Junior (OAB:CE6412) Executado: Janildo Barreto De Oliveira 03516157500 Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002682-19.2024.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES EXEQUENTE: NAYANE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Advogado(s): LARISSA DE OLIVEIRA COSTA DANTAS (OAB:CE43468), VALDERI MOURA DANTAS JUNIOR (OAB:CE6412) EXECUTADO: JANILDO BARRETO DE OLIVEIRA 03516157500 Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES SENTENÇA 8002682-19.2024.8.05.0199 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Poções Vistos etc. NAYANE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA propôs a presente NAYANE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em face de JANILDO BARRETO DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos. O autor requereu a desistência do presente feito, conforme se observa do teor da petição acostada aos autos eletrônicos no evento ID n. 464185076. Considerando que a relação processual ainda não se aperfeiçoou, uma vez que o réu não foi citado, não há necessidade de sua oitiva acerca do pedido de desistência formulado pela autora, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, a anuência do réu torna-se desnecessária para o deferimento do referido pedido. Após, vieram-me conclusos os autos. É O RELATÓRIO. DECIDO. O artigo 485, VIII, do CPC, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência da ação, que poderá ser formulado até o momento que antecede a prolação de sentença, consoante previsto no artigo 485, §5º, do CPC. O caso em epígrafe amolda-se ao dispositivo legal citado, tendo sido observados os requisitos legais pertinentes. Assim, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo o pedido de desistência dos pedidos formulados na presente ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Custas pelo requerente, conforme art. 90 do CPC. P. R. I. Após o trânsito, arquivem-se os autos, com a consequente baixa e anotações pertinentes. Poções, 30 de Setembro de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JANILDO BARRETO DE OLIVEIRA 03516157500 em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NAYANE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(26)