Monitória 8004664-60.2024.8.05.0137 - TJBA

Monitória 8004664-60.2024.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Vidam Empreendimentos Educacionais Ltda - Epp Advogado: Marcos Paulo De Carvalho Andrade (OAB:BA35969) Reu: Robervania Rios Santana Lages Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: MONITÓRIA n. 8004664-60.2024.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: VIDAM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP Advogado(s): MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (OAB:BA35969) REU: ROBERVANIA RIOS SANTANA LAGES Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 8004664-60.2024.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS proposta por VIDAM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em face de ROBERVANIA RIOS SANTANA LAGES. Ante o apresentado na exordial, EXPEÇA-SE mandado de pagamento do valor de R$ 72.589,51 (setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos), sendo concedido à Requerida o prazo de 15 (quinze) dias para que cumpra o mandado e pague honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. Tudo isto em consonância com os arts. 700 e 701, do CPC. A parte Acionada será isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. A Requerida poderá opor nestes mesmos autos Embargos à Ação Monitória, no prazo dado para o pagamento. A oposição dos referidos embargos suspende a eficácia desta Decisão, que manda expedir mandado de pagamento/entrega de coisa fungível/adimplemento de obrigação de fazer, até o julgamento em primeiro grau de jurisdição. Não realizado o pagamento e não sendo interpostos embargos à ação monitória, será constituído de pleno direito título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (art. 701, § 2º do CPC). Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VIDAM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VIDAM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 13/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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