Agravo em Recurso Especial 0009118-66.2005.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE RAMOS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/05/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

02/04/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 15:20

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

22/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/02/2024, 10:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/02/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/01/2024, 16:02

Documentos

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•22/01/2024, 16:02

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•22/01/2024, 16:01

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•22/01/2024, 16:01