Embargos de Declaração Cível 0009118-66.2005.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V de Reg Públicos e Acidentes de Trabalho de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO

OAB/BA 18482·CPF·Representa: Réu

MARILIA DE CAMPOS SOUZA

Representa: Réu

MANUELLA ACCIOLY SOUZA

OAB/BA 18537·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MANGABEIRA SELIGSOHN

OAB/BA 44109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

JOSE RAMOS BARBOSA

Reu

CARLOS ALBERTO FERNANDES DE ALMEIDA LEAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILIA DE CAMPOS SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/09/2022, 23:07

Baixa Definitiva

07/09/2022, 23:07

Juntada de certidão

16/08/2022, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de Jose Ramos Barbosa em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 10:58

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:50

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:48

Deliberado em sessão - julgado

22/02/2022, 17:36

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

07/09/2022, 23:07

Baixa Definitiva

07/09/2022, 23:07

Juntada de certidão

16/08/2022, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de Jose Ramos Barbosa em 11/07/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/02/2022, 10:19

Despacho

•03/11/2021, 10:57

12/07/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 10:58

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:50

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:48

Deliberado em sessão - julgado

22/02/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição incidental

11/02/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:28

Incluído em pauta para 22/02/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

10/02/2022, 15:18

Solicitado dia de julgamento

09/02/2022, 17:38

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2021, 00:10

Juntada de certidão

11/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de Jose Ramos Barbosa em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:04

Publicado Despacho em 04/11/2021.

04/11/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 10:45

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2021, 12:12

Distribuído por dependência

22/10/2021, 12:12

Despacho

•02/11/2021, 10:45