Cumprimento de sentença 0022633-80.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2006

Valor da Causa

R$ 2.673,69

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

ABELARDO ABRAMOVITZ VIEIRA

CPF

Autor

MARIA BETANIA DOS SANTOS FERREIRA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/BA 20960·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO SILVA ANDRADE

OAB/BA 16346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 16:01

Decorrido prazo de ABELARDO ABRAMOVITZ VIEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:29

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 13:43

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de Maria Betania dos Santos Ferreira Silva em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de ABELARDO ABRAMOVITZ VIEIRA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:56

Todas as movimentações(255)

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 16:01

Decorrido prazo de ABELARDO ABRAMOVITZ VIEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:47

Decisão

•15/04/2026, 14:13

12/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:29

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 13:43

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de Maria Betania dos Santos Ferreira Silva em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de ABELARDO ABRAMOVITZ VIEIRA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de ABELARDO ABRAMOVITZ VIEIRA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de Maria Betania dos Santos Ferreira Silva em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:56

Decorrido prazo de Maria Betania dos Santos Ferreira Silva em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:58

Decorrido prazo de ABELARDO ABRAMOVITZ VIEIRA em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:58

Decorrido prazo de ABELARDO ABRAMOVITZ VIEIRA em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de Maria Betania dos Santos Ferreira Silva em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.

12/02/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de Maria Betania dos Santos Ferreira Silva em 11/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de ABELARDO ABRAMOVITZ VIEIRA em 11/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:52

Publicado Despacho em 21/08/2025.

18/01/2026, 05:28

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

18/01/2026, 05:28

Decorrido prazo de Maria Betania dos Santos Ferreira Silva em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de Maria Betania dos Santos Ferreira Silva em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de Maria Betania dos Santos Ferreira Silva em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 23:53

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:04

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 08:49

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 21:29

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:23

Juntada de informação

18/11/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:49

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:24

Juntada de informação

05/05/2025, 10:21

Juntada de informação

25/02/2025, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2025, 16:38

Juntada de informação

29/01/2025, 11:57

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de Maria Betania dos Santos Ferreira Silva em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 05:13

Decorrido prazo de Maria Betania dos Santos Ferreira Silva em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de ABELARDO ABRAMOVITZ VIEIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022633-80.2006.8.05.0001. Executado: Maria Betania Dos Santos Ferreira Silva Advogado: Jose Roberto Silva Andrade (OAB:BA16346) Exequente: Abelardo Abramovitz Vieira Advogado: Uendel Rodrigues Dos Santos (OAB:BA20960) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0022633-80.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa: EXEQUENTE: ABELARDO ABRAMOVITZ VIEIRA Parte Passiva: EXECUTADO: MARIA BETANIA DOS SANTOS FERREIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0022633-80.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como requerer o que de direito. Salvador/BA - 21 de outubro de 2024. Maurílio Botani Nascimento Júnior Servidor de Gabinete

24/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:00

Juntada de informação

21/10/2024, 10:59

Juntada de informação

17/10/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022633-80.2006.8.05.0001. Executado: Maria Betania Dos Santos Ferreira Silva Advogado: Jose Roberto Silva Andrade (OAB:BA16346) Exequente: Abelardo Abramovitz Vieira Advogado: Uendel Rodrigues Dos Santos (OAB:BA20960) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0022633-80.2006.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABELARDO ABRAMOVITZ VIEIRA EXECUTADO: MARIA BETANIA DOS SANTOS FERREIRA SILVA Custas recolhidas (ID. 259721743). Com fundamento nos arts. 835, I, e 854 do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros, pelo SISBAJUD, nas contas da Executada, até o valor indicado na planilha de ID. 449938160, utilizando a opção de reiteração automática de ordem de bloqueio por 60 dias ("teimosinha"). Na hipótese de eventual indisponibilidade excessiva, haverá de ser feito o cancelamento em 24 (vinte e quatro) horas. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, transfira-os para conta à disposição deste juízo, sendo considerado como termo de penhora o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores emitido pelo sistema. Formalizada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0022633-80.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se imediatamente a parte Executada para comprovar, em 05 (cinco) dias, as hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC. A intimação haverá de ser feita na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. Intime-se o Exequente para que se pronuncie, no mesmo prazo (15 dias), sobre a resposta da instituição financeira. Cumpra-se. Salvador, 10 de outubro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01

17/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/10/2024, 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:36

Decorrido prazo de Maria Betania dos Santos Ferreira Silva em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:46

Decorrido prazo de Maria Betania dos Santos Ferreira Silva em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 21:04

Publicado Decisão em 29/05/2024.

06/06/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

06/06/2024, 12:53

Expedição de decisão.

27/05/2024, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 17:05

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

27/11/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 09:53

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2021, 00:00

Petição

04/10/2021, 00:00

Publicação

18/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2021, 00:00

Mero expediente

15/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2021, 00:00

Petição

13/09/2021, 00:00

Publicação

09/09/2021, 00:00

Petição

03/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2021, 00:00

Publicação

13/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2021, 00:00

Mero expediente

05/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2021, 00:00

Publicação

11/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/01/2020, 00:00

Mero expediente

07/01/2020, 00:00

Publicação

11/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2019, 00:00

Mero expediente

03/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/12/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2019, 00:00

Petição

13/04/2019, 00:00

Publicação

05/04/2019, 00:00

Publicação

05/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2019, 00:00

Mero expediente

19/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2018, 00:00

Petição

05/12/2018, 00:00

Publicação

24/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/11/2018, 00:00

Documento

21/11/2018, 00:00

Petição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/10/2017, 00:00

Petição

22/09/2017, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Publicação

28/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2016, 00:00

Recebimento

22/09/2016, 00:00

Correção de Classe

22/09/2016, 00:00

Expedição de documento

22/09/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/09/2016, 00:00

Recebimento

22/01/2016, 00:00

Mero expediente

14/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2015, 00:00

Petição

09/06/2015, 00:00

Publicação

28/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/05/2015, 00:00

Petição

21/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2014, 00:00

Mero expediente

21/08/2014, 00:00

Recebimento

27/06/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

12/05/2014, 00:00

Publicação

29/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2014, 00:00

Recebimento

24/04/2014, 00:00

Mero expediente

14/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2014, 00:00

Recebimento

02/05/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

25/03/2013, 00:00

Publicação

23/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2013, 00:00

Recebimento

21/02/2013, 00:00

Mero expediente

20/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2013, 00:00

Petição

29/01/2013, 00:00

Recebimento

18/01/2013, 00:00

Publicação

28/11/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

28/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/10/2012, 00:00

Recebimento

20/09/2012, 00:00

Recebimento

13/12/2010, 14:31

Remessa

10/12/2010, 14:58

Publicado pelo dpj

10/12/2010, 00:44

Enviado para publicação no dpj

09/12/2010, 15:47

Expedição de documento

09/12/2010, 12:41

Recebimento

09/12/2010, 11:44

Protocolo de Petição

09/12/2010, 11:44

Entrega em carga/vista

24/11/2010, 17:11

Publicado pelo dpj

23/11/2010, 01:13

Enviado para publicação no dpj

22/11/2010, 15:54

Publicado pelo dpj

17/11/2010, 01:00

Enviado para publicação no dpj

16/11/2010, 16:27

Expedição de documento

25/10/2010, 07:49

Conclusão

15/10/2010, 14:29

Documento

13/08/2010, 12:35

Expedição de documento

19/07/2010, 11:47

Expedição de documento

16/07/2010, 17:07

Conclusão

09/07/2010, 11:57

Protocolo de Petição

29/06/2010, 16:11

Documento

29/06/2010, 14:09

Recebimento

31/05/2010, 16:25

Conclusão

15/04/2010, 14:41

Protocolo de Petição

09/04/2010, 16:16

Protocolo de Petição

09/04/2010, 10:51

Expedição de documento

08/04/2010, 14:00

Expedição de documento

07/04/2010, 17:47

Protocolo de Petição

07/04/2010, 17:27

Publicado pelo dpj

24/03/2010, 00:13

Enviado para publicação no dpj

22/03/2010, 17:13

Expedição de documento

22/03/2010, 14:47

Antecipação de tutela

19/03/2010, 15:11

Conclusão

27/01/2010, 17:42

Protocolo de Petição

27/01/2010, 09:36

Protocolo de Petição

27/01/2010, 09:35

Publicado pelo dpj

20/01/2010, 00:12

Enviado para publicação no dpj

19/01/2010, 14:50

Procedência

07/01/2010, 09:42

Procedência

16/12/2009, 09:43

Concluso para Sentença

09/12/2009, 15:06

Publicado pelo dpj

19/11/2009, 01:01

Enviado para publicação no dpj

18/11/2009, 13:49

Expedição de documento

17/11/2009, 10:50

Conclusão

24/09/2009, 17:18

Protocolo de Petição

24/09/2009, 14:38

Petição

01/09/2009, 14:54

Documento

25/08/2009, 16:22

Conclusão

01/06/2009, 10:12

Protocolo de Petição

27/05/2009, 16:24

Expedição de documento

25/05/2009, 15:02

Expedição de documento

18/05/2009, 18:29

Expedição de documento

13/05/2009, 15:44

Expedição de documento

11/05/2009, 16:08

Publicado pelo dpj

29/04/2009, 22:21

Enviado para publicação no dpj

29/04/2009, 13:29

Remessa

28/04/2009, 09:48

Conclusão

16/03/2009, 14:59

Protocolo de Petição

11/03/2009, 16:46

Publicado pelo dpj

03/03/2009, 22:46

Enviado para publicação no dpj

03/03/2009, 13:39

Remessa

03/02/2009, 16:17

Conclusão

02/12/2008, 18:52

Protocolo de Petição

02/12/2008, 17:01

Publicado pelo dpj

07/11/2008, 22:26

Enviado para publicação no dpj

07/11/2008, 16:43

Despacho do juiz

06/11/2008, 15:35

Conclusão

22/10/2008, 18:36

Petição

20/10/2008, 14:58

Publicado pelo dpj

09/10/2008, 20:31

Enviado para publicação no dpj

09/10/2008, 15:10

Requisição de Informações

03/10/2008, 13:58

Concluso ao juiz

17/09/2008, 13:49

Baixa de carga de advogado

17/09/2008, 13:47

Carga ao advogado

19/08/2008, 17:16

Publicado pelo dpj

16/10/2006, 20:13

Enviado para publicação no dpj

16/10/2006, 16:51

Para publicação dpj

05/09/2006, 12:17

Publicado pelo dpj

14/08/2006, 19:58

Enviado para publicação no dpj

14/08/2006, 16:49

Para publicação dpj

26/07/2006, 11:42

Autos - devolvidos ao cartorio

30/06/2006, 11:42

Carga ao advogado

22/06/2006, 09:58

Publicado pelo dpj

20/06/2006, 20:46

Enviado para publicação no dpj

20/06/2006, 15:33

Para publicação dpj

20/06/2006, 14:34

Mandado - juntado

19/06/2006, 09:38

Para publicação dpj

12/06/2006, 11:32

Mandado - entregue ao oficial

06/03/2006, 10:24

Mandado - expedido

02/03/2006, 10:22

Mandado - expeca-se

23/02/2006, 10:33

Processo autuado

22/02/2006, 10:05

Processo Distribuído por Sorteio

17/02/2006, 14:38

Decisão

•15/04/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:23

Decisão

•14/11/2025, 14:12

Decisão

•14/11/2025, 13:40

Despacho

•19/08/2025, 10:28

Despacho

•15/08/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:24

Decisão

•31/01/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:00

Decisão

•11/10/2024, 10:27

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:47

Decisão

•15/04/2026, 14:13

Decisão

•15/04/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:23

Decisão

•14/11/2025, 14:12

Decisão

•14/11/2025, 13:40

Despacho

•19/08/2025, 10:28

Despacho

•15/08/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:24

Decisão

•31/01/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:00

Decisão

•11/10/2024, 10:27

Decisão

•10/10/2024, 17:15

Decisão

•27/05/2024, 11:55

Decisão

•24/05/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 08:59

Despacho

•15/09/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 10:57

Despacho

•05/08/2021, 16:26

Despacho

•07/01/2020, 11:52

Despacho

•03/12/2019, 15:03

Despacho

•19/03/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 09:11

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 11:14

Ato Ordinatório

•22/09/2016, 16:24

Despacho

•22/09/2016, 16:17

Despacho

•22/09/2016, 16:16

Despacho

•22/09/2016, 16:16

Despacho

•22/09/2016, 16:16

Despacho

•22/09/2016, 16:16

Despacho

•22/09/2016, 16:16

Ato Ordinatório

•22/09/2016, 16:15

Ato Ordinatório

•22/09/2016, 16:15

Despacho

•22/09/2016, 16:14

Sentença

•22/09/2016, 16:14

Sentença

•22/09/2016, 16:14

Sentença

•22/09/2016, 16:14

Sentença

•22/09/2016, 16:14

Sentença

•22/09/2016, 16:14

Sentença

•22/09/2016, 16:14

Sentença

•22/09/2016, 16:14

Sentença

•22/09/2016, 16:14

Sentença

•22/09/2016, 16:14

Sentença

•22/09/2016, 16:14

Sentença

•22/09/2016, 16:14

Sentença

•22/09/2016, 16:14

Sentença

•22/09/2016, 16:14

Decisão

•22/09/2016, 16:13

Decisão

•22/09/2016, 16:12

Sentença

•22/09/2016, 16:11

Decisão

•22/09/2016, 16:11

Decisão

•22/09/2016, 16:10

Decisão

•22/09/2016, 16:07

Despacho

•22/09/2016, 16:03

Despacho

•14/07/2015, 12:50

Despacho

•21/08/2014, 15:32

Despacho

•14/04/2014, 15:15

Despacho

•20/02/2013, 17:45

Ato Ordinatório

•24/10/2012, 15:08