Interdição/Curatela 0500837-94.2013.8.05.0141 - TJBA

Interdição/Curatela 0500837-94.2013.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Antonio Carlos Bomfim Vasconcelos Advogado: Diego Aquila Maximo Paiva (OAB:BA54229) Requerido: Cremilda Bomfim Vasconcelos Advogado: Deolindo Gomes Da Silva Neto (OAB:BA735-B) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0500837-94.2013.8.05.0141 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Tutela e Curatela, Interdição] REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BOMFIM VASCONCELOS REQUERIDO: CREMILDA BOMFIM VASCONCELOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 0500837-94.2013.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Manifestado interesse, considerando o teor da certidão retro, em substituição, nomeio o perito deste Juízo, Dr. ALEX SOARES DE MELO, CRM-BA 33885. O perito nomeado será remunerado pelo sistema de apoio a perícias judiciais do TJBA, vez que à parte autora foi concedida gratuidade da Justiça e o perito está devidamente cadastrado no referido sistema, fixados portanto os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais). O valor ora fixado considera a natureza e a complexidade do trabalho pericial a ser executado, além do tempo estimado para sua realização, estando em conformidade o artigo 5°, I, III e IV, da Resolução 17/2019 do TJBA. Além dos quesitos eventualmente já formulados nos autos, formulo novos quesitos que deverão ser respondidos: 1- O(a) requerido(a) é acometida(o) por alguma enfermidade de ordem física ou mental? 2- Em caso positivo, qual o tipo de doença física/mental, retardamento ou anomalia que apresenta? Mencionar, também, o CID. 3- Em caso positivo, a enfermidade possui caráter transitório ou é definitiva? 4- Sendo transitória, é possível determinar o seu período de duração? 5- É o(a) interditando(a) total ou parcialmente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens e praticar os demais atos da vida civil? 6- A enfermidade diagnosticada o(a) incapacita de exercer atos de negociação e disposição patrimonial, tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a) e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração? 7- O(a) requerido(a) apresenta outra causa que o(a) faça necessitar de curatela, tais como prodigalidade, alcoolismo crônico, dependência química etc.? 8- Em qual momento da vida a eventual incapacidade de discernimento e de exprimir vontade se revelou? 9- Quais os atos da vida civil que a pessoa avaliada não consegue realizar por si só e que exigem a participação de terceira pessoa? Descreva-os Intimem-se as partes da data, hora e local de realização da perícia. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BOMFIM VASCONCELOS em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BOMFIM VASCONCELOS em 22/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BOMFIM VASCONCELOS em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CREMILDA BOMFIM VASCONCELOS em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CREMILDA BOMFIM VASCONCELOS em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BOMFIM VASCONCELOS em 12/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(81)