Execução Fiscal 8000102-98.2022.8.05.0065 - TJBA

Execução Fiscal 8000102-98.2022.8.05.0065 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELENA SILVA SANTOS - ME em 18/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:42

Publicado Intimação em 25/06/2024.

21/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de ELENA SILVA SANTOS - ME em 22/10/2024 23:59.

06/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de ELENA SILVA SANTOS - ME em 22/10/2024 23:59.

06/04/2026, 08:31

Publicado Intimação em 15/10/2024.

06/04/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Conde Advogado: Italo De Souza Dantas Moreira (OAB:BA66601) Executado: Elena Silva Santos - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000102-98.2022.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONDE Advogado(s): ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA registrado(a) civilmente como ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA (OAB:BA66601) EXECUTADO: ELENA SILVA SANTOS - ME Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE INTIMAÇÃO 8000102-98.2022.8.05.0065 Execução Fiscal Jurisdição: Conde Trata-se de Execução Fiscal, na qual, intimada a parte exequente para se manifestar acerca da certidão negativa apresentada pela executada, quedou-se inerte. Pois bem. Prescreve o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção legal a que faz jus o vencido. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e proceda-se ao arquivamento dos autos com a devida baixa no sistema processual informatizado. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Conde/BA, na data da assinatura eletrônica. André Vieira Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ELENA SILVA SANTOS - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 22:05

Publicado Intimação em 23/09/2024.

11/10/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

11/10/2024, 21:05

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 13:41

Baixa Definitiva

11/10/2024, 13:41

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:39

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:30

—

Decorrido prazo de ELENA SILVA SANTOS - ME em 18/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ELENA SILVA SANTOS - ME em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELENA SILVA SANTOS - ME em 22/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELENA SILVA SANTOS - ME em 14/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

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