Recurso Inominado Cível 8000493-54.2021.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Utinga

Partes do Processo

LINDINALVA MORAIS SANTOS

CPF

Autor

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SABEMI SEGURADORA SA

Terceiro

SABEMI SEGURADORA

Terceiro

SABEMI

Terceiro

SABEMI SEGURADORA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE CARNEIRO SOUSA

OAB/BA 55124·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DOS SANTOS MARINHO

Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·Representa: Réu

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/RJ 150735·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LINDINALVA MORAIS SANTOS

CPF

Autor

SABEMI SEGURADORA SA

Terceiro

SABEMI SEGURADORA

Terceiro

SABEMI

Terceiro

SABEMI SEGURADORA S.A.

Terceiro

SABEMI SEGURADORA S/S

Terceiro

SABEMI SEGURADORA S/A

Terceiro

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:24

Publicado Acórdão em 30/04/2026.

30/04/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 14:06

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2026, 09:24

Publicado Outros documentos em 06/04/2026.

06/04/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 14:44

Incluído em pauta para 15/04/2026 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.

01/04/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:43

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:24

Publicado Acórdão em 30/04/2026.

30/04/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•28/04/2026, 18:03

Acórdão

•28/04/2026, 14:06

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 14:06

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2026, 09:24

Publicado Outros documentos em 06/04/2026.

06/04/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 14:44

Incluído em pauta para 15/04/2026 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.

01/04/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de LINDINALVA MORAIS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:43

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINDINALVA MORAIS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 10:28

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:32

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:58

Conhecido o recurso de SABEMI SEGURADORA SA - CNPJ: 87.163.234/0001-38 (RECORRIDO) e não-provido

08/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de certidão

12/12/2025, 11:16

Deliberado em sessão - julgado

12/12/2025, 10:58

Decorrido prazo de LINDINALVA MORAIS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:36

Incluído em pauta para 03/12/2025 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.

19/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de LINDINALVA MORAIS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 29/10/2025.

16/11/2025, 08:32

Publicado Intimação em 10/11/2025.

12/11/2025, 22:39

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

12/11/2025, 22:39

Publicado Intimação em 10/11/2025.

12/11/2025, 22:16

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

12/11/2025, 22:16

Publicado Intimação em 10/11/2025.

12/11/2025, 20:19

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 03:04

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:21

Outras Decisões

06/11/2025, 10:37

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:29

Juntada de Petição de contra-razões

26/10/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:21

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:53

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

10/10/2025, 05:52

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

08/10/2025, 07:50

Decorrido prazo de LINDINALVA MORAIS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

07/10/2025, 11:26

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

16/09/2025, 01:06

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

16/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN em 14/09/2025

14/09/2025, 12:22

Disponibilizado no DJEN em 14/09/2025

14/09/2025, 12:22

Provimento por decisão monocrática

14/09/2025, 12:22

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:43

Recebidos os autos

08/09/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 17:06

Distribuído por sorteio

08/09/2025, 17:06

Despacho

•09/03/2026, 10:17

Acórdão

•08/01/2026, 08:39

Decisão

•06/11/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 07:50

Decisão

•14/09/2025, 12:22

Decisão

•14/09/2025, 12:22

Decisão

•14/09/2025, 12:22

Sentença

•11/10/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:39

Despacho

•07/02/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:46

Decisão

•29/07/2021, 12:59

Todos os documentos(18)

Acórdão

•28/04/2026, 18:03

Acórdão

•28/04/2026, 14:06

Despacho

•09/03/2026, 10:17

Acórdão

•08/01/2026, 08:39

Decisão

•06/11/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 07:50

Decisão

•14/09/2025, 12:22

Decisão

•14/09/2025, 12:22

Decisão

•14/09/2025, 12:22

Sentença

•11/10/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:39

Despacho

•07/02/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:46

Decisão

•29/07/2021, 12:59

Outros documentos

•14/04/2021, 18:53

Outros documentos

•14/04/2021, 18:53

Outros documentos

•14/04/2021, 18:53