Execução de Alimentos 8000731-08.2022.8.05.0054 - TJBA

Execução de Alimentos 8000731-08.2022.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Jocileide Vasconcelos Advogado: Jose Luiz Celes Souza (OAB:BA51794) Advogado: Avans Rodrigo Conceicao Moreira (OAB:BA73341) Executado: Edmundo Pereira Machado Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DESPACHO Processo n. 8000731-08.2022.8.05.0054 EXEQUENTE: JOCILEIDE VASCONCELOS EXECUTADO: EDMUNDO PEREIRA MACHADO, EDMUNDO PEREIRA MACHADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 8000731-08.2022.8.05.0054 Execução De Alimentos Jurisdição: Catu Vistos e etc. 1- De início, intime-se a parte exequente para juntar aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito nos autos. 2- Após, tendo em vista o teor de certidão encartada o ID 443587850, renove-se a citação pessoal da parte executada, nos termos da decisão exarada no ID 433789105, adotando-se o procedimento de citação por hora certa, caso certificada a ocultação deliberada. 3- Em caso de impossibilidade da citação "por hora certa", cite(m)-se o(s) réu(s) por EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague o valor do débito alimentício constante da petição inicial e dos documentos em anexos, ou então provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de pagamento, sob pena de inclusão do débito em protesto e decretação da prisão civil do devedor pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, exclusivamente, quanto às prestações alimentícias relacionadas aos últimos 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo. 4- Advirta-se que eventual prisão civil que vier a ser decretada será cumprida em regime fechado, com a devida separação do devedor alimentício dos demais segregados. 5- Ultrapassado o prazo fixado sem manifestação, certifique-se nos autos, abrindo-se vistas ao Ministério Público. Em seguida, conclusos para análise. 6- Defiro a gratuidade requerida, com fulcro na Lei n. 1.060/50, assim como determino a tramitação dos autos sob segredo de justiça, conforme determina o art. 189, inciso II, do CPC/15. 7- Intime-se a parte exequente para que tome ciência deste despacho e promova, se for o caso, a ação executiva acerca dos alimentos pretéritos - anteriores aos três meses do ajuizamento desta demanda - pelo rito processual adequado (CPC, arts. 528, §8º e 523). 8- Concedo ao presente despacho, com esteiro nos princípios da celeridade e economia processual, força de mandado de intimação/citação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se. Catu/BA, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CELES SOUZA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AVANS RODRIGO CONCEICAO MOREIRA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CELES SOUZA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AVANS RODRIGO CONCEICAO MOREIRA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO DA COSTA RABELO em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO DA COSTA RABELO em 22/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de alvará

Juntada de alvará de soltura - bnmp

Juntada de certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp

Todas as movimentações(140)