Apelação Cível 8052347-84.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Reu

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Reu

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Reu

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 08:35

Baixa Definitiva

26/06/2025, 08:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/06/2025, 08:35

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:57

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 08:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/12/2024, 14:38

Conclusos #Não preenchido#

25/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:06

Publicado Despacho em 19/08/2024.

17/08/2024, 05:44

Todas as movimentações(53)

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 08:35

Baixa Definitiva

26/06/2025, 08:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/06/2025, 08:35

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:57

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 16:51

Decisão

•06/12/2024, 14:38

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 08:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/12/2024, 14:38

Conclusos #Não preenchido#

25/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:06

Publicado Despacho em 19/08/2024.

17/08/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 12:30

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:51

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

18/07/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:38

Publicado Decisão em 25/06/2024.

22/06/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 06:58

Conhecido o recurso de DROGARIA FS LTDA - CNPJ: 11.719.795/0001-09 (APELANTE) e não-provido

20/06/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 02:37

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de AP 8052347_84.2022.8.05.0001_ICMS DIFAL_SUSPEN

19/05/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 11:02

Publicado Despacho em 20/05/2024.

18/05/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 04:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

16/05/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 20:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Determ Ação Cont Conc Const-STF ADI número 7066

13/05/2024, 14:13

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

11/05/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 19:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/05/2023, 19:24

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição

18/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

14/04/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

08/04/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:42

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:11

Recebidos os autos

02/03/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 12:49

Despacho

•15/08/2024, 16:09

Despacho

•15/08/2024, 12:30

Decisão

•20/06/2024, 16:10

Decisão

•20/06/2024, 16:10

Despacho

•15/05/2024, 20:04

Despacho

•15/05/2024, 20:04

Decisão

•03/05/2023, 19:25

Decisão

•03/05/2023, 19:24

Despacho

•03/04/2023, 19:42

Despacho

•03/04/2023, 19:42

Despacho

•03/11/2022, 09:10

Despacho

•02/11/2022, 18:04

Despacho

•14/10/2022, 11:27

Todos os documentos(25)

Decisão

•06/12/2024, 16:51

Decisão

•06/12/2024, 14:38

Despacho

•15/08/2024, 16:09

Despacho

•15/08/2024, 12:30

Decisão

•20/06/2024, 16:10

Decisão

•20/06/2024, 16:10

Despacho

•15/05/2024, 20:04

Despacho

•15/05/2024, 20:04

Decisão

•03/05/2023, 19:25

Decisão

•03/05/2023, 19:24

Despacho

•03/04/2023, 19:42

Despacho

•03/04/2023, 19:42

Despacho

•03/11/2022, 09:10

Despacho

•02/11/2022, 18:04

Despacho

•14/10/2022, 11:27

Despacho

•11/10/2022, 16:52

Sentença

•27/09/2022, 10:44

Sentença

•26/09/2022, 14:45

Despacho

•29/07/2022, 16:23

Despacho

•29/07/2022, 16:20

Despacho

•15/07/2022, 17:47

Decisão

•05/07/2022, 08:58

Decisão

•24/05/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:31

Despacho

•27/04/2022, 11:29