Agravo Interno Cível 8031969-42.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Des José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

CNPJ

Autor

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SR WALTER PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA COSTA VARGENS

OAB/BA 56275·CPF·Representa: Réu

SIDNEI ALEX DA SILVA COSTA

OAB/BA 36655·Representa: Réu

CICERO BARBOSA FERREIRA

OAB/BA 74504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

CNPJ

Autor

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SR WALTER PINHEIRO

Terceiro

SEC

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES SOUZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CRISTINA MARIA FILGUEIRAS CAMARA

Terceiro

WALTER DE FREITAS PINHEIRO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 17:06

Baixa Definitiva

20/05/2025, 17:06

Decorrido prazo de ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:30

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 04:48

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 17:06

Baixa Definitiva

20/05/2025, 17:06

Decorrido prazo de ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS em 21/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 16:35

Despacho

•15/02/2025, 11:22

22/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:30

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 04:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 11:22

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2025, 11:38

Publicado Acórdão em 06/02/2025.

06/02/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 01:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

04/02/2025, 17:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

31/01/2025, 17:41

Deliberado em sessão - julgado

31/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:14

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/12/2024, 18:26

Solicitado dia de julgamento

05/12/2024, 09:54

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

25/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:47

Juntada de Petição de contra-razões

18/09/2024, 15:14

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 07:29

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2024, 23:48

Distribuído por dependência

13/08/2024, 23:48

Acórdão

•04/02/2025, 17:18

Acórdão

•31/01/2025, 17:41

Despacho

•25/08/2024, 11:33

Despacho

•25/08/2024, 07:29