Execução Fiscal 8002602-27.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 43.882,90

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DE FIGUEIREDO SPINOLA

OAB/BA 43902·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PAPERCLIN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAPERCLIN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de PAPERCLIN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de PAPERCLIN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 05:18

Publicado Sentença em 08/05/2025.

12/02/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 05:12

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:35

Baixa Definitiva

31/07/2025, 15:35

Juntada de certidão

31/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 10:43

Expedição de sentença.

06/05/2025, 11:14

Expedição de decisão.

09/02/2025, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2025, 18:28

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:43

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de PAPERCLIN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de PAPERCLIN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de PAPERCLIN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 11:14

Sentença

•09/02/2025, 18:28

12/02/2026, 05:18

Publicado Sentença em 08/05/2025.

12/02/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 05:12

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:35

Baixa Definitiva

31/07/2025, 15:35

Juntada de certidão

31/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 10:43

Expedição de sentença.

06/05/2025, 11:14

Expedição de decisão.

09/02/2025, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2025, 18:28

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:43

Juntada de certidão

03/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Paperclin Comercio E Distribuicao De Produtos Higienicos Ltda - Epp Advogado: Pedro De Figueiredo Spinola (OAB:BA43902) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002602-27.2024.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: PAPERCLIN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA - EPP Advogado(s): PEDRO DE FIGUEIREDO SPINOLA registrado(a) civilmente como PEDRO DE FIGUEIREDO SPINOLA (OAB:BA43902) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8002602-27.2024.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Ante a notícia de que o débito está integralmente pago, revogo a ordem de bloqueio de valores. Oficie-se eletronicamente via SISBAJUD, desbloqueando todas as contas. Após, intime-se o ESTADO DA BAHIA para, em 15 dias, manifestar-se. Roberto Freitas Jr. Juiz de Direito assinado digitalmente

17/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/10/2024, 14:23

Expedição de decisão.

11/10/2024, 11:35

Juntada de decisão

11/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

11/10/2024, 10:42

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:25

Expedição de carta via ar digital.

11/06/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:28

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:35

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 15:35

Decisão

•11/10/2024, 11:35

Decisão

•11/10/2024, 11:12

Despacho de citação por AR Digital

•10/06/2024, 16:28