Execução Fiscal 8005951-89.2024.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8005951-89.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOELIZA DE JESUS EVANGELISTA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:33

Publicado Decisão em 15/10/2024.

26/10/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

26/10/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Joeliza De Jesus Evangelista Exequente: 1 Vara Da Fazenda Publica De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005951-89.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: JOELIZA DE JESUS EVANGELISTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8005951-89.2024.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 13:56

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 13:56

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/10/2024, 10:06

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/09/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:30

Conclusos para despacho

16/06/2024, 08:02

Distribuído por sorteio

16/06/2024, 08:02

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 13:56

Decisão

•11/10/2024, 13:56

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de JOELIZA DE JESUS EVANGELISTA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Expedição de despacho de citação por ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio