Procedimento Comum Cível 8006527-32.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS

CPF

Autor

DEBORA PALAFOZ SILVA SANTOS

CPF

Autor

CONDOMINIO ALPHAPARK

Terceiro

CICON

Terceiro

CURURUPE LOTEAMENTO SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS

OAB/BA 11983·CPF·Representa: Autor

JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ

OAB/BA 20318·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO JEZLER JUNIOR

OAB/BA 28993·CPF·Representa: Réu

RHANA MARCELA DE OLIVEIRA

OAB/SP 469150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS

CPF

Autor

DEBORA PALAFOZ SILVA SANTOS

CPF

Autor

CONDOMINIO ALPHAPARK

Terceiro

CICON

Terceiro

CURURUPE LOTEAMENTO SPE LTDA

CNPJ

Reu

CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - MAIS LOTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CURURUPE LOTEAMENTO SPE LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - MAIS LOTES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

06/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:51

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:07

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de CURURUPE LOTEAMENTO SPE LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - MAIS LOTES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:55

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

06/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:51

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - MAIS LOTES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:30

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:08

Juntada de certidão

10/10/2025, 10:08

Expedição de intimação.

10/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/05/2025, 13:20

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:58

Juntada de certidão

06/03/2025, 16:58

Juntada de certidão

06/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de réplica

05/11/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Marcio Cunha Rafael Dos Santos Advogado: Demetrio Loures Rafael Dos Santos (OAB:BA11983) Reu: Cicon Construtora E Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Alberto Jezler Junior (OAB:BA28993) Reu: Cururupe Loteamento Spe Ltda Advogado: Carlos Alberto Jezler Junior (OAB:BA28993) Reu: Captalys Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Mais Lotes Advogado: Rhana Marcela De Oliveira (OAB:SP469150) Ato Ordinatório: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3450, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] 8006527-32.2019.8.05.0103 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS REU: CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CURURUPE LOTEAMENTO SPE LTDA, CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - MAIS LOTES ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento conjunto 06/2016 c/c 08/2023 da CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a tempestividade da contestação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8006527-32.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa de ID460302246. Ilhéus, data e hora da assinatura eletrônica VANESSA VARANDAS DOMINGUES CUNHA Diretor(a) de Secretaria

17/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de contestação

26/08/2024, 23:34

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:36

Expedição de citação.

21/06/2024, 14:51

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 19:02

Expedição de citação.

06/03/2024, 15:09

Decorrido prazo de CURURUPE LOTEAMENTO SPE LTDA em 09/05/2023 23:59.

24/01/2024, 22:43

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/05/2023 23:59.

24/01/2024, 22:43

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

24/01/2024, 22:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:51

Expedição de intimação.

25/08/2023, 15:30

Expedição de intimação.

25/08/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:30

Expedição de intimação.

25/08/2023, 15:30

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:04

Publicado Despacho em 28/04/2023.

10/08/2023, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 20:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:31

Expedição de intimação.

27/04/2023, 14:54

Expedição de intimação.

27/04/2023, 14:54

Expedição de intimação.

27/04/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:09

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/06/2021, 14:58

Decorrido prazo de DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.

19/04/2021, 13:42

Publicado Intimação em 10/03/2021.

13/03/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:38

Juntada de Petição de contestação

08/10/2020, 20:51

Publicado Intimação em 05/08/2020.

07/09/2020, 19:12

Publicado Intimação em 05/08/2020.

07/09/2020, 19:12

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 20:42

Conclusos para despacho

20/07/2020, 14:48

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

20/07/2020, 14:47

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS em 08/06/2020 23:59:59.

11/07/2020, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 13:30

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/06/2020 23:59:59.

28/06/2020, 00:27

Decorrido prazo de CURURUPE LOTEAMENTO SPE LTDA em 08/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 03:53

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 22:49

Publicado Despacho em 08/05/2020.

16/05/2020, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 19:18

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão

05/05/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 19:45

Juntada de ata da audiência

09/03/2020, 18:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento

07/03/2020, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2020, 16:36

Juntada de Petição de certidão

27/02/2020, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2020, 16:32

Juntada de Petição de citação

27/02/2020, 16:32

Publicado Intimação em 06/02/2020.

10/02/2020, 06:09

Publicado Intimação em 06/02/2020.

10/02/2020, 06:09

Decorrido prazo de CURURUPE LOTEAMENTO SPE LTDA em 07/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 00:15

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 09:17

Expedição de mandado via Central de Mandados.

05/02/2020, 18:03

Expedição de mandado via Central de Mandados.

05/02/2020, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2020, 18:42

Juntada de Petição de certidão

28/01/2020, 18:42

Audiência conciliação designada para 09/03/2020 14:15.

28/01/2020, 16:45

Juntada de ata da audiência

28/01/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2020, 14:28

Juntada de Petição de certidão

15/01/2020, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2020, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2020, 15:25

Publicado Intimação em 06/12/2019.

09/12/2019, 12:11

Publicado Intimação em 04/12/2019.

05/12/2019, 20:55

Expedição de mandado via Central de Mandados.

05/12/2019, 17:05

Expedição de mandado via Central de Mandados.

05/12/2019, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 16:34

Publicado Intimação em 04/12/2019.

05/12/2019, 01:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/12/2019, 16:07

Conclusos para despacho

03/12/2019, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 15:45

Audiência conciliação designada para 27/01/2020 14:30.

03/12/2019, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 15:40

Expedição de Tradução Oficial via Correios/Carta/Edital.

03/12/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 09:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 17:22

Publicado Intimação em 18/11/2019.

20/11/2019, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 15:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/11/2019, 11:50

Conclusos para decisão

13/11/2019, 15:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 16:58

Conclusos para decisão

31/10/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 11:47

Decisão

•18/03/2026, 11:15

Despacho

•10/10/2025, 10:06

Despacho

•13/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:48

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 23:34

Despacho

•06/03/2024, 14:36

Despacho

•25/08/2023, 15:30

Despacho

•27/04/2023, 14:00

Despacho

•25/04/2023, 14:09

Despacho

•08/03/2021, 17:38

Despacho

•28/07/2020, 20:42

Despacho

•06/05/2020, 19:18

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:12

Decisão

•18/03/2026, 11:15

Despacho

•10/10/2025, 10:06

Despacho

•13/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:48

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 23:34

Despacho

•06/03/2024, 14:36

Despacho

•25/08/2023, 15:30

Despacho

•27/04/2023, 14:00

Despacho

•25/04/2023, 14:09

Despacho

•08/03/2021, 17:38

Despacho

•28/07/2020, 20:42

Despacho

•06/05/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 17:49

Decisão

•04/12/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 15:40

Decisão

•14/11/2019, 11:50

Despacho

•31/10/2019, 16:58