Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8088092-28.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.326,78

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

LEONARDO LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDA DE SOUZA E SILVA DANTAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MELINA PASSOS DE MAGALHAES

OAB/BA 69952·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LEONARDO LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDA DE SOUZA E SILVA DANTAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

15/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA E SILVA DANTAS em 07/02/2023 23:59.

15/05/2026, 16:18

Publicado Intimação em 24/01/2023.

15/05/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 12:52

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/04/2026, 18:02

Publicado Sentença em 06/09/2024.

28/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

28/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 20:21

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 12:22

Baixa Definitiva

19/12/2024, 12:22

Juntada de certidão

19/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:04

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:28

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

15/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA E SILVA DANTAS em 07/02/2023 23:59.

15/05/2026, 16:18

Publicado Intimação em 24/01/2023.

15/05/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 12:52

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 12:22

Despacho

•18/12/2024, 16:04

28/04/2026, 18:02

Publicado Sentença em 06/09/2024.

28/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

28/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 20:21

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 12:22

Baixa Definitiva

19/12/2024, 12:22

Juntada de certidão

19/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:04

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fernanda De Souza E Silva Dantas Advogado: Melina Passos De Magalhaes (OAB:BA69952) Requerente: Leonardo Lima Dos Santos Advogado: Melina Passos De Magalhaes (OAB:BA69952) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8088092-28.2022.8.05.0001 REQUERENTE: FERNANDA DE SOUZA E SILVA DANTAS e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8088092-28.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 403808453, fixando o valor do crédito exequendo em R$2.017,42 em favor da autora FERNANDA DE SOUZA E SILVA DANTAS, já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV. PRI. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador, data registrada no sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)

17/10/2024, 00:00

Expedição de ofício.

11/10/2024, 10:13

Expedição de sentença.

11/10/2024, 08:53

Expedição de Ofício.

11/10/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2024 23:59.

07/10/2024, 17:59

Cominicação eletrônica

04/09/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 12:11

Homologado o pedido

04/09/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 22:48

Publicado Despacho em 20/05/2024.

21/05/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

21/05/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 11:04

Cominicação eletrônica

15/05/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/12/2023, 11:35

Expedição de ato ordinatório.

08/12/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 11:34

Juntada de certidão

08/12/2023, 11:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2023 23:59.

13/06/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 16:54

Expedição de intimação.

18/01/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 16:54

Expedição de citação.

21/11/2022, 20:48

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2022, 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2022 23:59.

18/10/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 21:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 18:00

Expedição de citação.

07/07/2022, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 10:06

Conclusos para despacho

27/06/2022, 07:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/06/2022, 20:25

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 20:25

Sentença

•04/09/2024, 12:11

Sentença

•04/09/2024, 12:11

Sentença

•04/09/2024, 12:11

Despacho

•15/05/2024, 11:04

Despacho

•15/05/2024, 11:04

Despacho

•15/05/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 11:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/08/2023, 00:19

Sentença

•21/11/2022, 20:48

Outros documentos

•07/07/2022, 18:00

Despacho

•29/06/2022, 10:06