Embargos de Declaração Cível 8093645-90.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 5ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO SALES NORONHA

OAB/BA 36897·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MAROCCI RIVAS

OAB/BA 79031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MARIANA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARIANA DE OLIVEIRA SILVA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:10

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:06

Baixa Definitiva

16/10/2024, 11:06

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:06

Publicado Ementa em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 01:45

Juntada de certidão

15/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:06

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2024, 10:13

Embargos de Declaração Acolhidos

10/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de certidão

07/10/2024, 18:07

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARIANA DE OLIVEIRA SILVA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:10

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:06

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•10/10/2024, 08:59

Despacho

•31/07/2024, 14:37

16/10/2024, 11:06

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:06

Publicado Ementa em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 01:45

Juntada de certidão

15/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:06

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2024, 10:13

Embargos de Declaração Acolhidos

10/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de certidão

07/10/2024, 18:07

Deliberado em sessão - julgado

07/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:03

Incluído em pauta para 01/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

19/09/2024, 16:54

Solicitado dia de julgamento

17/09/2024, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:59

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de contra-razões

09/08/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:08

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 06:24

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:18

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2024, 17:27

Distribuído por dependência

08/07/2024, 17:27

Despacho

•30/07/2024, 11:18