Execução Fiscal 8150269-91.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8150269-91.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAGNESITA MINERACAO S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:59

Decorrido prazo de MAGNESITA MINERACAO S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:48

Publicado Decisão em 15/10/2024.

07/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:39

Arquivado Provisoriamente

24/03/2025, 14:49

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8150269-91.2023.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Magnesita Mineracao S.a. Advogado: Juliana Junqueira Coelho (OAB:MG80466) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8150269-91.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: MAGNESITA MINERACAO S.A. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: A Executada requer a suspensão do feito, uma vez que ajuizou Ação Anulatória de nº º 8061811-98.2023.8.05.0001 (ID 429169889). Intimado, o Estado da Bahia não se opôs (ID 460678224). Na hipótese, após análise da referida Ação Anulatória, observa-se que foi concedida a liminar nos seguintes termos: “concedo a medida liminar almejada, em parte, para, reconhecendo que o crédito tributário constante dos PAFS n. 2813941289.22-6, nº 2932590444.23-5 e nº 2813941300.22-0) se encontra garantido pela Apólice de Seguro n. 0306920249907751196516000, emitida pela Pottencial Seguradora S.A., ordenar que o Estado da Bahia, por suas autoridades competentes, expeça, em até 72 horas, a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa pleiteada pela parte autora, relativamente ao débito ora garantido.” Sendo assim, determino a suspensão desta Execução Fiscal até o julgamento definitivo da Ação Anulatória tombada sob o nº 8061811-98.2023.8.05.0001. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8150269-91.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/10/2024, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2024, 14:22

Expedição de despacho.

02/10/2024, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 21:24

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 09:03

Decisão

•02/10/2024, 14:21

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de MAGNESITA MINERACAO S.A. em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAGNESITA MINERACAO S.A. em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

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