Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 8174436-75.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Auditoria Militar de Salvador

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LINO SILVA MAGALHAES

OAB/BA 30528·CPF·Representa: Réu

JURANDY ALVES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 52118·CPF·Representa: Réu

LUIZA FERNANDA LIMA DE SOUZA

OAB/PE 42665·CPF·Representa: Réu

LUCAS GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 76163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ELVES RIOS CASAIS

CPF

Reu

ANDERSON GUEDES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEUBER RIBEIRO OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

IGOR MATHEUS LOPES DA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

HYAGO DOUGLAS TORRES VILANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ELVES RIOS CASAIS em 02/09/2024 23:59.

20/04/2026, 12:26

Publicado Despacho em 26/08/2024.

20/04/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de ELVES RIOS CASAIS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de ELVES RIOS CASAIS em 21/10/2024 23:59.

06/04/2026, 05:16

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de ELVES RIOS CASAIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 06:10

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 01:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 07:41

Expedição de intimação.

25/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:52

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:19

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ELVES RIOS CASAIS em 02/09/2024 23:59.

20/04/2026, 12:26

Publicado Despacho em 26/08/2024.

20/04/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de ELVES RIOS CASAIS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de ELVES RIOS CASAIS em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 16:55

Despacho

•25/03/2026, 16:52

06/04/2026, 05:16

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de ELVES RIOS CASAIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 06:10

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 01:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 07:41

Expedição de intimação.

25/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:52

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 07:19

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/03/2026, 09:36

Juntada de certidão

20/03/2026, 13:00

Expedição de intimação.

20/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:40

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

20/03/2026, 12:37

Audiência Oitiva de testemunha realizada conduzida por 20/03/2026 09:00 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

20/03/2026, 12:36

Juntada de devolução de carta precatória

02/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de ELVES RIOS CASAIS em 11/03/2025 23:59.

28/02/2026, 01:47

Publicado Decisão em 06/03/2025.

27/02/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2026, 22:32

Juntada de Ofício

15/12/2025, 12:08

Juntada de informação

11/12/2025, 11:22

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 10:00

Expedição de Carta precatória.

11/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/10/2025, 09:35

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de Documento_1

26/02/2025, 06:16

Audiência Oitiva de testemunha designada conduzida por 20/03/2026 09:00 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

25/02/2025, 18:01

Expedição de decisão.

25/02/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 12:46

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:25

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de DP_genérica

08/02/2025, 03:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:13

Expedição de ato ordinatório.

07/02/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

06/02/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

06/02/2025, 01:58

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 16:20

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Elves Rios Casais Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Terceiro Interessado: Anderson Guedes Pereira Terceiro Interessado: Cleuber Ribeiro Oliveira Terceiro Interessado: Igor Matheus Lopes Da Cruz Terceiro Interessado: Hyago Douglas Torres Vilante Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8174436-75.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ELVES RIOS CASAIS Advogado(s): JOSE LINO SILVA MAGALHAES (OAB:BA30528) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 8174436-75.2023.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se, mais uma vez, a Defesa do acusado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o despacho de ID. 459489573. Simultaneamente, intime-se o acusado para, sendo o caso, constituir novo(s) Defensor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nomeação de Defensor Público. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. SALVADOR/BA, 11 de outubro de 2024. Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de Documento_1

22/08/2024, 14:16

Expedição de despacho.

22/08/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 22:22

Conclusos para despacho

09/08/2024, 17:36

Juntada de mandado

08/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:01

Juntada de informação

06/08/2024, 13:07

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de Documento_1

14/12/2023, 13:24

Expedição de decisão.

14/12/2023, 09:17

Recebida a denúncia contra ANDERSON GUEDES PEREIRA - CPF: 863.309.965-98 (TERCEIRO INTERESSADO), CLEUBER RIBEIRO OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), ELVES RIOS CASAIS - CPF: 018.143.815-11 (REU), HYAGO DOUGLAS TORRES VILANTE (TERCEIRO INTERESSADO) e IGOR MATHEUS LOPES DA CRUZ (TERCEIRO INTERESSADO)

13/12/2023, 15:35

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:26

Distribuído por sorteio

10/12/2023, 23:13

Decisão

•25/02/2025, 16:17

Decisão

•25/02/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 08:58

Despacho

•11/10/2024, 14:36

Despacho

•11/10/2024, 11:57

Despacho

•22/08/2024, 09:02

Despacho

•21/08/2024, 22:22

Decisão

•14/12/2023, 09:17

Decisão

•13/12/2023, 15:35