Cumprimento de sentença 0000131-24.2015.8.05.0134 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000131-24.2015.8.05.0134 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Jose Augusto Santos Rocha Advogado: Israel Lacerda Santos (OAB:BA28515-A) Advogado: Martinho Neves Cabral (OAB:BA6092-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Pedro Henrique Silva Ferreira (OAB:BA79909) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551-A) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000131-24.2015.8.05.0134 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA, PAULO ROCHA BARRA, PEDRO HENRIQUE SILVA FERREIRA APELADO: JOSE AUGUSTO SANTOS ROCHA Advogado(s):ISRAEL LACERDA SANTOS, MARTINHO NEVES CABRAL ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DATA DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS ARTS. 29 A 41 DO DECRETO-LEI Nº 70 ÀS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO REGIDAS PELA LEI 9.514/97. EXIGÊNCIA RESULTANTE DO ART. 34 C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 36 DO DECRETO-LEI 70/1966. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 0000131-24.2015.8.05.0134 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 0000131-24.2015.8.05.0134, figurando como Apelante BANCO BRADESCO SA e como Apelado JOSE AUGUSTO SANTOS ROCHA. ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do Voto do Relator. Salvador, de de 2024. PRESIDENTE DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(50)

Advogados / Representantes(10)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ISABELA SOUZA E REIS em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISRAEL LACERDA SANTOS em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARTINHO NEVES CABRAL em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO E SILVA em 14/05/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRAZIELE LIMA DA SILVA LEITE em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANE CARDOSO MACAREVICH em 21/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(31)