Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Celeste Ferreira Da Rocha Advogado: Helder Morais Dias (OAB:BA26896-A) Advogado: Thais Rafaella Guimaraes Da Silva (OAB:BA23971-A)
Apelado: Serra Grande Bebidas Ltda Advogado: Rachel Monferdini Dourado Lima (OAB:BA19774-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000828-25.2012.8.05.0110 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: CELESTE FERREIRA DA ROCHA Advogado(s): HELDER MORAIS DIAS, THAIS RAFAELLA GUIMARAES DA SILVA
APELADO: SERRA GRANDE BEBIDAS LTDA Advogado(s):RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA CONDUTORA DO VEÍCULO AUTOMOTOR E O ÓBITO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Em que pesem as alegações recursais, não ficou comprovada a culpa da preposta da apelada pelo acidente noticiado na exordial. Ao revés, vê-se da prova testemunhal produzida que foi a vítima quem atuou com culpa exclusiva pelo acidente. 2. Diferentemente do que afirmam as apelantes, não se infere das declarações da condutora do caminhão que ela tenha realizado ultrapassagem em local proibido, o que foi corroborado pelo depoimento da outra declarante ouvida, que também sinalizou para a responsabilidade exclusiva da vítima. 3. Ademais, o Laudo de Alcoolemia acostado aos autos mostra que o motociclista apresentava concentração de álcool compatível com a condição de embriaguez, não havendo como afastar a conclusão alcançada pelo julgador, no sentido de que a conduta da vítima, ao trafegar embriagado, com alto nível de teor alcoólico no sangue, em rodovia, foi decisiva para a ocorrência do acidente. 4. Apelação improvida. ACÓRDÃO:
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia EMENTA 0000828-25.2012.8.05.0110 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 0000828-25.2012.8.05.0110, em que figuram como apelantes CELESTE FERREIRA DA ROCHA E OUTRAS e apelada SERRA GRANDE BEBIDAS LTDA. Acordam os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO, e o fazem de acordo com o voto da Relatora.