Execução Fiscal 0017433-97.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.852,83

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CRA CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

INEMA - IMA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES

OAB/BA 4016·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CRA CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

INEMA - IMA

Terceiro

ROSIEL PINHEIRO DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Rosiel Pinheiro De Queiroz Apelante: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0017433-97.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado(s): LEONARDO MELO SEPULVEDA (OAB:BA7506-A) APELADO: ROSIEL PINHEIRO DE QUEIROZ Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno). Salvador/BA, 14 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos ATO ORDINATÓRIO 0017433-97.2003.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

17/10/2024, 00:00

Publicado Intimação automática de migração em 05/10/2020.

06/01/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/01/2021, 09:30

Devolvidos os autos

08/10/2020, 23:16

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Publicação

02/04/2019, 00:00

Mero expediente

29/03/2019, 00:00

Petição

06/02/2019, 00:00

Recebimento

25/01/2019, 00:00

Publicação

11/12/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2018, 00:00

Conclusão

06/11/2009, 16:33

Distribuição

11/02/2003, 11:29

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 12:03

Despacho

•26/03/2026, 16:23

Despacho

•06/10/2025, 11:26

Despacho

•24/09/2025, 22:41

Despacho

•18/09/2025, 11:46

Despacho

•18/09/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:51

Decisão

•28/05/2025, 11:30

Decisão

•27/05/2025, 23:45

Acórdão

•11/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:43

Decisão

•30/08/2024, 10:13

Decisão

•30/08/2024, 10:12

Todos os documentos(20)

Despacho

•27/03/2026, 12:03

Despacho

•26/03/2026, 16:23

Despacho

•06/10/2025, 11:26

Despacho

•24/09/2025, 22:41

Despacho

•18/09/2025, 11:46

Despacho

•18/09/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:51

Decisão

•28/05/2025, 11:30

Decisão

•27/05/2025, 23:45

Acórdão

•11/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:43

Decisão

•30/08/2024, 10:13

Decisão

•30/08/2024, 10:12

Despacho

•16/04/2024, 13:34

Despacho

•16/04/2024, 12:12

SENTENÇA

•08/10/2020, 23:16

Despacho

•29/03/2019, 11:16

Sentença

•05/12/2018, 19:00