Procedimento Comum Cível 8000394-47.2021.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relat. às Rel de Cons, Civeis, Com. e Acidentes de Trab de Simões Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

NELSON ALVES DE AMORIM

CPF

Autor

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UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER

Terceiro

UBER TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CURADO SANTOS

OAB/BA 35732·CPF·Representa: Autor

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/BA 36272·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NELSON ALVES DE AMORIM

CPF

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER

Terceiro

UBER TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:25

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:29

Decorrido prazo de NELSON ALVES DE AMORIM em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:29

Decorrido prazo de NELSON ALVES DE AMORIM em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:18

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:18

Decorrido prazo de NELSON ALVES DE AMORIM em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:18

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:18

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 20:35

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/12/2025, 17:48

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 16:27

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:29

Todas as movimentações(128)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:25

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:29

Decorrido prazo de NELSON ALVES DE AMORIM em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:30

Despacho

•27/04/2026, 10:25

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/12/2025, 05:29

Decorrido prazo de NELSON ALVES DE AMORIM em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:18

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:18

Decorrido prazo de NELSON ALVES DE AMORIM em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:18

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:18

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 20:35

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/12/2025, 17:48

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 16:27

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:53

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:44

Decorrido prazo de NELSON ALVES DE AMORIM em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:44

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 18:42

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

12/10/2025, 14:43

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

12/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 07:33

Juntada de certidão

26/09/2025, 10:40

Recebidos os autos

26/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nelson Alves De Amorim Advogado: Marcos Curado Santos (OAB:BA35732-A) Apelado: Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000394-47.2021.8.05.0250 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: NELSON ALVES DE AMORIM Advogado(s): MARCOS CURADO SANTOS (OAB:BA35732-A) APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:BA36272-A) ** DESPACHO Concedo à parte Recorrente, NELSON ALVES DE AMORIM, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação à gratuidade da Justiça e das preliminares suscitadas nas contrarrazões de ID 68269191. Após, conclusos. Salvador, data registrada no sistema. Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 8000394-47.2021.8.05.0250 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

17/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de contra-razões

06/08/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 11:16

Publicado Despacho em 22/07/2024.

28/07/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 19:25

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de apelação

16/04/2024, 08:01

Publicado Sentença em 08/04/2024.

06/04/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:30

Embargos de declaração não acolhidos

01/04/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 10:03

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:14

Decorrido prazo de NELSON ALVES DE AMORIM em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:53

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:53

Publicado Despacho em 17/01/2024.

28/01/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:04

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:54

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 13:50

Desentranhado o documento

26/10/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 13:47

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 27/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:34

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 27/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de NELSON ALVES DE AMORIM em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 22:35

Publicado Sentença em 05/07/2023.

10/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 03:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2023, 10:50

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 13:44

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 30/09/2022 23:59.

07/03/2023, 20:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 19:30

Publicado Despacho em 08/09/2022.

30/12/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 05:11

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:52

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:54

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 11/07/2022 23:59.

14/07/2022, 06:48

Decorrido prazo de NELSON ALVES DE AMORIM em 11/07/2022 23:59.

14/07/2022, 06:48

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 17:54

Publicado Despacho em 22/06/2022.

27/06/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:10

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:48

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:12

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de réplica

14/05/2022, 14:04

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 02/05/2022 12:30 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.

02/05/2022, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de substabelecimento

29/04/2022, 19:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

23/03/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de certidão

15/03/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 12:19

Expedição de Carta.

15/03/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 12:13

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 02/05/2022 12:30 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.

15/03/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 14:44

Publicado Despacho em 19/01/2022.

20/01/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2022, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2021, 11:16

Conclusos para despacho

04/05/2021, 00:14

Juntada de Decisão

04/05/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 11:50

Publicado Decisão em 15/04/2021.

16/04/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 23:06

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2021, 16:45

Conclusos para despacho

30/03/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 19:08

Publicado Despacho em 12/03/2021.

21/03/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021

21/03/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2021, 20:23

Conclusos para decisão

06/03/2021, 19:22

Distribuído por sorteio

06/03/2021, 19:22

Despacho

•03/12/2025, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 07:33

Acórdão

•22/07/2025, 21:04

Despacho

•14/10/2024, 10:46

Despacho

•12/10/2024, 15:38

Despacho

•18/07/2024, 08:42

Despacho

•04/07/2024, 15:03

Sentença

•04/04/2024, 10:01

Sentença

•01/04/2024, 14:56

Despacho

•16/01/2024, 12:44

Despacho

•08/01/2024, 11:04

Sentença

•04/07/2023, 14:21

Todos os documentos(33)

Despacho

•11/05/2026, 16:30

Despacho

•27/04/2026, 10:25

Despacho

•03/12/2025, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 07:33

Acórdão

•22/07/2025, 21:04

Despacho

•14/10/2024, 10:46

Despacho

•12/10/2024, 15:38

Despacho

•18/07/2024, 08:42

Despacho

•04/07/2024, 15:03

Sentença

•04/04/2024, 10:01

Sentença

•01/04/2024, 14:56

Despacho

•16/01/2024, 12:44

Despacho

•08/01/2024, 11:04

Sentença

•04/07/2023, 14:21

Sentença

•01/07/2023, 10:50

Despacho

•06/09/2022, 12:18

Despacho

•01/09/2022, 11:52

Despacho

•21/06/2022, 10:57

Despacho

•01/06/2022, 15:10

Certidão

•15/03/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:13

Petição

•28/01/2022, 14:44

Petição

•28/01/2022, 14:44

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 14:44

Despacho

•17/01/2022, 23:39

Despacho

•02/12/2021, 15:19

Outros documentos

•18/09/2021, 11:16

Decisão

•04/05/2021, 00:12

Decisão

•13/04/2021, 23:06

Decisão

•06/04/2021, 16:45

Despacho

•11/03/2021, 13:35

Despacho

•10/03/2021, 10:40