Execução Fiscal 8001246-58.2019.8.05.0277 - TJBA

Execução Fiscal 8001246-58.2019.8.05.0277 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 16:06

Publicado Sentença em 15/10/2024.

09/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 11:44

Baixa Definitiva

13/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/11/2024 23:59.

16/11/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Construtora Tenda S/a Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001246-58.2019.8.05.0277 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTORA TENDA S/A Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8001246-58.2019.8.05.0277 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra CONSTRUTORA TENDA S/A para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção, e em tempo renunciou ao prazo para interposição de recurso. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas, haja vista a renúncia ao prazo para interposição de recurso pelo exequente. Camaçari(BA), 03 de novembro de 2022. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/10/2024, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 10:46

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 17:34

Expedição de decisão via Sistema.

23/04/2020, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2019, 08:45

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 11:13

Sentença

•16/11/2022, 10:46

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/05/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de decisão via Sistema.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Todas as movimentações(18)