Tutela Cautelar Antecedente 8001930-46.2023.8.05.0146 - TJBA

Tutela Cautelar Antecedente 8001930-46.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Luiz Gustavo Fontes Iunes Advogado: Jose Roberto Borges Souza (OAB:BA59068) Requerido: Grande Oriente Do Brasil Advogado: Osnevaldo Costa De Oliveira (OAB:BA40004) Advogado: Israel Ferreira Costa (OAB:DF49260) Requerido: Mucio Bonifacio Guimaraes Advogado: Osnevaldo Costa De Oliveira (OAB:BA40004) Advogado: Israel Ferreira Costa (OAB:DF49260) Requerido: Oscimar Alves Torres Advogado: Osnevaldo Costa De Oliveira (OAB:BA40004) Requerente: Luciano Pinto Sepulveda Advogado: Luciano Pinto Sepulveda (OAB:BA16074) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8001930-46.2023.8.05.0146 Classe/assunto processual: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)/[Eleição] REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO FONTES IUNES, LUCIANO PINTO SEPULVEDA Advogado(s) do reclamante: JOSE ROBERTO BORGES SOUZA, LUCIANO PINTO SEPULVEDA REQUERIDO: GRANDE ORIENTE DO BRASIL, MUCIO BONIFACIO GUIMARAES, OSCIMAR ALVES TORRES Advogado(s) do reclamado: OSNEVALDO COSTA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSNEVALDO COSTA DE OLIVEIRA, ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO, ISRAEL FERREIRA COSTA DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001930-46.2023.8.05.0146 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Diante do requerimento do autor de ID 443891306, converto o julgamento em diligência para que os Réus juntem aos autos a suposta documentação faltante, observando a relação mencionada pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da desídia culminar na aplicação do art. 400, do CPC, em eventual julgamento de mérito, Outrossim, concomitantemente concedo vistas dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para, querendo, se manifestar sobre os pleitos da demanda, bem como, para verificar a existência dos supostos crimes de Desobediência e Fraude Processual, tipificados respectivamente nos arts. 330 e 347 do Código Penal Brasileiro, que segundo autor, foram cometidos nesses autos pelos Réus Mucio Bonifácio Guimarães e Oscimar Alves Torres, no prazo de 30 (trinta) dias. Reservo-me a análise do pleito de desentranhamento de documento e de condenação em litigância de má-fé, quando do julgamento do feito. Havendo juntada de documentos dentro do prazo, deverá o autor, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre os documentos. Após, o prazo concedido ao MINISTÉRIO PÚBLICO, voltem-me conclusos para SENTENÇA. Publique-se. Cumpra-se, servindo o presente de ofício/carta/mandado. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(32)