Interdição/Curatela 8003007-25.2023.8.05.0006 - TJBA

Interdição/Curatela 8003007-25.2023.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Eneilma Oliveira Souza Advogado: Tania Fraga Pires Carvalho (OAB:BA17243) Requerido: Cloves Santos De Santana Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL E CONS. CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE AMARGOSA Fórum Des. Sálvio Martins, 366 - Centro, Telefax (75) 3634-1171 PROCESSO 8003007-25.2023.8.05.0006 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ENEILMA OLIVEIRA SOUZA REQUERIDO: CLOVES SANTOS DE SANTANA INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito Designado, da Vara dos Feitos de Rel e Cons. Cíveis e Comerciais desta Comarca de Amargosa-BA Fica(m) as partes acima nomeadas e seus advogados intimados para comparecerem à audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 06/11/2024 13:30. EM FORMATO HÍBRIDO, conforme autorizado no Art. 6º do Ato Normativo Conjunto nº 03 de 17 de março de 2022. Portanto, a parte que desejar poderá comparecer presencialmente na sede do fórum desta comarca ou participar POR VIDEOCONFERÊNCIA, por meio do aplicativo LIFESIZE. O link de acesso que permitirá o ingresso à sala de videoconferência é https://call.lifesizecloud.com/13720227 A intimação da(s) parte(s) e das testemunhas para participar(em) da referida audiência, será feita na pessoa de seu advogado independente de intimação (art. 334, § 3º do NCPC). Ficando advertidas de que: A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes; devendo a parte requerente comparecer à audiência, portando os documentos pessoais do Interditando. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8003007-25.2023.8.05.0006 Interdição/curatela Jurisdição: Amargosa Intime-se, ainda, a requerente para que informe, até a data da audiência, se o Interditando recebe benefício previdenciário. Amargosa 16 de outubro de 2024 DILMA SANTOS SANDES - Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Eneilma Oliveira Souza Advogado: Tania Fraga Pires Carvalho (OAB:BA17243) Requerido: Cloves Santos De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8003007-25.2023.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA REQUERENTE: ENEILMA OLIVEIRA SOUZA Advogado(s): TANIA FRAGA PIRES CARVALHO (OAB:BA17243) REQUERIDO: CLOVES SANTOS DE SANTANA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8003007-25.2023.8.05.0006 Interdição/curatela Jurisdição: Amargosa Vistos e examinados. Defiro o pedido de curatela provisória, considerando a prova de parentesco apresentada e o relatório médico que atesta que o Interditando, Cloves Santos de Santana, é portador de retardo mental grave com comprometimento severo de atenção (CID F72.1), conforme documentos anexados aos autos. Tal condição justifica a necessidade de cuidados contínuos, os quais vêm sendo prestados pela autora, Eneilma Oliveira Souza Silva, que assumiu essa responsabilidade em razão da dificuldade dos demais familiares. Diante disso, é necessária a nomeação de um curador provisório para atender às questões urgentes que possam surgir no interesse do Interditando. Assim, nomeio a autora, Eneilma Oliveira Souza Silva, como curadora provisória. Expeça-se o termo de curatela provisória. Intime-se a parte autora para prestar o compromisso legal de curadora. Inclua-se o feito em pauta de audiência para entrevista do Interditando, conforme previsto no art. 751 do CPC. No mesmo ato: a) Cite-se e intime-se o Interditando para comparecer à audiência. Cientifique-se desde já que ele poderá impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias a partir da entrevista (art. 752 do CPC). b) Intime-se a parte requerente para comparecer à audiência, portando os documentos pessoais do Interditando. Intime-se, ainda, a requerente para que informe, até a data da audiência, se o Interditando recebe benefício previdenciário. Considerando as dificuldades estruturais enfrentadas por esta Comarca para a realização de estudo social e visando à economia processual, determino que, no ato de citação/intimação, o oficial de justiça realize sindicância acerca dos cuidados prestados pela pretensa curadora ao Interditando, verificando também as condições de moradia e salubridade, e ateste tais circunstâncias na certidão de cumprimento do mandado. Intime-se o Ministério Público. Intime-se a parte autora para juntar aos autos certidão de antecedentes criminais, a fim de atestar a sua idoneidade para exercer a função de curadora. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

21/10/2024, 00:00

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ENEILMA OLIVEIRA SOUZA em 06/11/2024 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de ofício.

Expedição de ofício.

Decorrido prazo de CAPS de Milagres-Bahia em 10/04/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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